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Especial – Em Três Pontas, 325 mulheres estão amparadas pela Lei Maria da Penha Medidas de Proteção são fiscalizadas pela Polícia Militar em um trabalho pouco conhecido pela sociedade

Lei Maria da Penha 3A Polícia Militar de Três Pontas desenvolve um trabalho pouco conhecido no Município. Ela ajuda fazer valer a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha.

Assim como a ação, muita gente desconhece a realidade local no tocante à vitimação da mulher, principalmente no ambiente doméstico e familiar. Mas a demanda por esse tipo de atendimento é grande, segundo o Comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar de Três Pontas, Tenente Bruno Neves.

Em 2013 foram registradas no Município 257 ocorrências referentes a ameaças, agressões, lesões corporais etc. O número saltou para 399 no ano passado. Atualmente na Cidade estão em vigor 325 medidas cautelares fiscalizadas pela Polícia Militar.

“É um número bastante alto. Temos aqui 325 mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha através de medidas de proteção. Antes, a pena para o infrator era praticamente ineficaz. Agora, além da ação repressiva pelo Estado, por intermédio da PM, há uma série de providências voltadas à mulher, tais como, socorro, amparo, atendimento por equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais) e, entre outras, assistência jurídica. Acredito que a Lei é a única do País que atinge eficácia dentro do padrão esperado”, detalha o Tenente.

Polícia Militar de Três Pontas 1

Tenente Bruno Neves, Comandante da 151ª Cia de Polícia Militar de Três Pontas

Em relação à medida protetiva, na prática, a Polícia Militar realiza visitas periódicas às residências onde as vítimas estão abrigadas. Na oportunidade, conversa com a mulher e também indaga pessoas próximas para saber se tudo está sob controle. Reforçar as orientações também faz parte do trabalho e, entre as dicas, estão manter a medida expedida pelo Juiz de Direito sempre em mãos e acionar a Polícia caso haja algum tipo de descumprimento, por exemplo, a aproximação do infrator.

Quando o caso está bem resolvido é feito um relatório e a Polícia Militar começa a dar ainda mais prioridade às situações com sinais de possível evolução, já que podem chegar até ao homicídio. Nestas circunstâncias, de auge da crise, a fiscalização passa a ser diária.  

Com relação aos números registrados em Três Pontas, Tenente Bruno esclarece que o aumento pode ser justamente um reflexo da Lei Maria da Penha que trouxe à mulher coragem para denunciar a violência doméstica e familiar.

Nesta semana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que esta Lei diminuiu a tendência de crescimento da violência contra a mulher em cerca de 10%. Isto significa que houve uma queda no número absoluto de mulheres agredidas e também uma queda na intenção de agredir. No estudo, os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com os que acometeram os homens.

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Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que lutou para que seu agressor fosse condenado, é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres (Foto: Isto É)

Violência, um ciclo repetitivo na grande maioria dos casos

A violência doméstica e familiar contra a mulher segue um ciclo na grande maioria dos casos. No primeiro momento acontecem os atritos verbais (discussões), depois vêm as agressões verbais e também físicas – fase em que, geralmente, a Polícia é acionada e toma conhecimento da situação. Em seguida, vem o período da lua de mel. Ele ocorre quando o agressor pede desculpas, promete mudanças e a mulher cede por incontáveis motivos até mesmo culturais e econômicos. Costumeiramente este ciclo é repetitivo.

De acordo com o Tenente Bruno, até a ocorrência de agressão física, seguida do registro oficial do fato às autoridades, dificilmente algo pode ser feito em termos de proteção à vítima ou penalização do agressor. Isto porque o caso acontece dentro de casa, dificultando o diagnóstico e onde o policiamento ostensivo não tem ação.

“Infelizmente muitas situações de violência, até graves, ocorrem e a gente não tem conhecimento. Esta é uma dificuldade que enfrentamos no cumprimento da nossa missão de prevenir o delito”, completa o Comandante.

Se a agressão já ocorreu, a Polícia Militar precisa agir para restaurar a ordem pública quebrada. É permitido prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Cada caso com sua particularidade

Fiscalizar medidas cautelares da Lei Maria da Penha não é tarefa fácil. Isto porque é comum vítimas esconderem informações importantes, revela Tenente Bruno.

Medida em vigor e o casal reconciliado (mulher volta a viver com o agressor e não comunica às autoridades) e ainda a ocultação do descumprimento da ordem judicial por parte do agressor (por medo do agressor ser preso e a situação piorar) são fatos corriqueiramente registrados nas visitas da PM. De certa forma, tudo isso atrapalha a validação da Lei e ocupa inadequadamente os fiscalizadores que poderiam estar voltando atenção aos realmente necessitados. Isto sem contar os gastos com as viaturas em situações já resolvidas.

Lei Maria da Penha 1Como proceder?

Em Três Pontas, a agressão física ou psicóloga (também enquadrada pela Lei Maria da Penha) deve ser registrada na Polícia Militar.

Já a medida de proteção pode ser solicitada na Delegacia de Polícia Civil (por intermédio de representação contra a pessoa) ou no Fórum em caso de urgência. “É uma iniciativa importante por parte da mulher porque quando não existe a medida decretada fica difícil evitar que a agressão aconteça, não conseguimos trabalhar a prevenção”, reforça Tenente Bruno.

Outra atitude sensata é comunicar, de imediato, se houver a reconciliação.

Dia Internacional da Mulher – Para elas, flores

Policiais Militares de Três Pontas visitaram neste final de semana algumas instituições, levados pelo Dia Internacional da Mulher. No Hospital São Francisco de Assim, por exemplo, entregaram flores às pacientes.

“É uma merecida homenagem. Congratulamos todas as mulheres, inclusive da nossa Companhia, por todas as conquistas, pela luta em nome da igualdade de valores e direitos. Desejamos que cada vez mais elas ocupem seus espaços dentro da nossa sociedade. Parabéns por mais este dia”, registra.

Lei Maria da Penha 2Frente Feminista

Sobre a recém criada Frente Feminista de Três Pontas, cujo objetivo é trabalhar o conhecimento e a conscientização junto à classe feminina do Município, Tenente Bruno afirma acreditar que o grupo chega para somar.

“Em casos de violência doméstica muitas vezes percebemos que há carência de orientação. Quando a mulher tem conhecimento dos seus direitos, dos seus deveres, das questões legais tem maior facilidade em não aceitar certas condições. A Frente Feminista com certeza vai ajudar até mesmo no enfrentamento destas questões”, finaliza.

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Arlene Brito

Arlene Brito

Jornalista formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (Unis-MG). Atuou em praticamente todos os órgãos de imprensa de Três Pontas (MG): TV Cidade, Rádio Três Pontas, Jornal Tribuna, Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, Jornal Correio Trespontano e agora está à frente do site Sintonizeaqui. Indicada para compor a equipe de assessoria de imprensa do Governo de Minas Gerais (2003/2010), optou por continuar em sua Terra Natal registrando os principais fatos e acontecimentos e, assim, ajudar a escrever a história do Município conhecido internacionalmente como a Capital da Música e do Café.