Estelionato contra Idoso? A pena é em dobro! Seu Direito com Dra. Poliana Azevedo

No ano passado, um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou que o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos em relação a 2017. Do total de violações, 19,9% são de violência patrimonial, que é a …

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Seu Direito com Dra. Poliana Azevedo – Demissão Consensual: você sabe seus direitos?

A demissão consensual, visa coibir “lides simuladas”, isso porque, com a nova regra ficará mais fácil para o empregado insatisfeito sair: basta solicitar um acordo. Ele receberá menos do que ganharia caso fosse demitido de forma unilateral, mas terá sua integridade moral resguardada, não precisando recorrer a expedientes desleais, como …

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Luto Educação Laço Preto

Pensão por morte – quem tem direito? quanto tempo dura o benefício? Estas são algumas dúvidas esclarecidas por Dra. Poliana Azevedo. Confira!

A pensão por morte é um dos benefícios pagos pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos). Vale destacar que …

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Seu Direito com Dra. Poliana Azevedo: direitos da empregada gestante, conheça e exija

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. Afastamento de atividades e locais insalubres. É garantido à …

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Seu direito com Dra. Poliana Azevedo: Auxílio-doença, tenho direito?

Auxílio-doença: refere-se a um benefício devido ao segurado do INSS que evidencie, em perícia médica, estar provisoriamente incapaz para o exercício das atividades laborativas em decorrência de doença ou acidente. Requisitos Será exigida a carência de no mínimo 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção …

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Nova Lei Trabalhista já está em Vigor! Veja Algumas das Principais Alterações Seu Direito com Aline Dias Pereira

A reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre as inúmeras alterações, vejamos algumas das principais mudanças. 1) Acordo coletivo:  convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como …

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Multas De Trânsito Poderão Ser Pagas ou Parceladas com Cartão de Crédito/Débito

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (18), a Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a Resolução Contran nº 619, de 2016, que proibia o parcelamento das multas de trânsito. A nova Resolução permite o pagamento das multas de trânsito com cartão …

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Registros Públicos – O que muda na prática com a alteração na Lei? Sobre Seu Direito, Dra. Aline Dias Pereira responde

A principal mudança na Lei 6.015/1973 trazida pela Lei nº 13.484/2017 foi a possibilidade de ampliação dos serviços prestados pelos Cartórios de Pessoas Naturais, que a partir de agora poderão emitir Carteira de Identidade, CPF e Passaporte, por exemplo, mediante convênio, credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas. …

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Operadoras de Planos de Saúde Devem Justificar Por Escrito As Negativas De Cobertura Seu Direito com Dra. Aline Dias Pereira

As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a justificativa por escrito, em até 48 horas, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser feita em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo …

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Buracos na Via Pública – Você caiu em um buraco na pista enquanto dirigia, quem leva o prejuízo? Dra. Aline Dias Pereira responde sobre Seu Direito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. …

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