Estelionato contra Idoso? A pena é em dobro!

No ano passado, um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou que o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos em relação a 2017. Do total de violações, 19,9% são de violência patrimonial, que é a …

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Seu Direito com Dra. Poliana Azevedo РDemisṣo Consensual: voc̻ sabe seus direitos?

A demissão consensual, visa coibir “lides simuladas”, isso porque, com a nova regra ficará mais fácil para o empregado insatisfeito sair: basta solicitar um acordo. Ele receberá menos do que ganharia caso fosse demitido de forma unilateral, mas terá sua integridade moral resguardada, não precisando recorrer a expedientes desleais, como …

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Luto Educação Laço Preto

Pensão por morte – quem tem direito? quanto tempo dura o benefício? Estas são algumas dúvidas esclarecidas por Dra. Poliana Azevedo. Confira!

A pensão por morte é um dos benefícios pagos pelo INSS aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos). Vale destacar que …

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Seu Direito com Dra. Poliana Azevedo: direitos da empregada gestante, conheça e exija

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. Afastamento de atividades e locais insalubres. É garantido à …

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Seu direito com Dra. Poliana Azevedo: Auxílio-doença, tenho direito?

Auxílio-doença: refere-se a um benefício devido ao segurado do INSS que evidencie, em perícia médica, estar provisoriamente incapaz para o exercício das atividades laborativas em decorrência de doença ou acidente. Requisitos Será exigida a carência de no mínimo 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção …

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Nova Lei Trabalhista já está em Vigor! Veja Algumas das Principais Alterações

A reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre as inúmeras alterações, vejamos algumas das principais mudanças. 1) Acordo coletivo:  convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como …

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Multas De Trânsito Poderão Ser Pagas ou Parceladas com Cartão de Crédito/Débito

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (18), a Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a Resolução Contran nº 619, de 2016, que proibia o parcelamento das multas de trânsito. A nova Resolução permite o pagamento das multas de trânsito com cartão …

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Registros Públicos – O que muda na prática com a alteração na Lei?

A principal mudança na Lei 6.015/1973 trazida pela Lei nº 13.484/2017 foi a possibilidade de ampliação dos serviços prestados pelos Cartórios de Pessoas Naturais, que a partir de agora poderão emitir Carteira de Identidade, CPF e Passaporte, por exemplo, mediante convênio, credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas. …

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Operadoras de Planos de Saúde Devem Justificar Por Escrito As Negativas De Cobertura

As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a justificativa por escrito, em até 48 horas, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser feita em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo …

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Buracos na Via Pública – Você caiu em um buraco na pista enquanto dirigia, quem leva o prejuízo?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. …

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