Amanhã tem Mutirão “Direito de Ter Pai”

(Foto: Ilustrativa)

Segundo informações da Defensoria Pública de Três Pontas houve um grande número de inscritos para o Mutirão “Direito de Ter Pai” que será realizado no município nesta sexta-feira (26). Das 8h às 18h, no Fórum da cidade, serão desenvolvidas atividades voltadas ao reconhecimento da paternidade de pessoas que, eventualmente, não tenham a filiação paterna constando em seu registro de nascimento.

Exames de DNA nos casos em que o suposto pai não registrou a pessoa por possuir dúvida quanto à paternidade estão na programação. Também estão previstos a orientação e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil dos casos em que existe interesse espontâneo do suposto pai em registrar o filho e ainda a resolução amigável e extrajudicial de questões jurídicas decorrentes das paternidades reconhecidas, tais como pensões alimentícias, regulamentação de guarda e visitas. Tudo será totalmente gratuito à população carente da Comarca.

A iniciativa

De acordo com o coordenador da Defensoria Pública de Três Pontas, Gustavo Trindade Pimenta, a instituição observou um aumento significativo dos casos de registros de nascimento de crianças sem informação sobre o vínculo  paterno. Consequentemente, a falta desse dado acabou determinando o crescimento no número de ações de investigação de paternidade ajuizadas junto ao Poder Judiciário mineiro.

“Não bastasse isso, notou-se que a maioria dos referidos processos de investigação de paternidade acabava sendo proposta  pelo fato dos envolvidos – menor, genitora e suposto pai – não possuírem recursos para, extrajudicialmente, realizarem em um laboratório particular o exame de DNA, teste capaz de confirmar ou não o vínculo paterno em questão”, completa Dr. Gustavo.

Diante das constatações, a Defensoria Pública de Minas Gerais, há aproximados quatro anos, realiza em diversas comarcas do Estado, o Mutirão “Direito de ter Pai” que consiste na realização, totalmente gratuita, de atividades voltadas ao reconhecimento extrajudicial da paternidade de menores que não têm a filiação paterna no registro de nascimento.

“Trata-se, por certo, de um projeto de inequívoco interesse social, posto que, além de facilitar a regularização do registro dos menores sem indicação de filiação paterna em sua certidão de nascimento, tal Mutirão diminuiu o volume de processos de investigações de paternidade ajuizados na comarca”, conclui o defensor público.