Câmara – Projetos voltados à Saúde e à Segurança Pública são aprovados em Três Pontas

A reunião plenária da Câmara da segunda-feira dia 18 de janeiro começou de forma protocolar. Leitura das correspondências e na sequência o pequeno expediente. Na votação da noite, dois projetos estavam em pauta e mais um foi incluído a pedido de Antônio “do Lázaro”, vice-presidente da Mesa. Todos foram aprovados. 

Vários vereadores usaram a tribuna. Desabafos e congratulações marcaram as explanações dos edis. O primeiro a expor sua opinião foi o vereador Erik Roberto. Da tribuna, o parlamentar desabafou sobre sua indignação com a decisão do Governo Federal em acatar a Reforma da Previdência. Erik destacou que vivemos um momento crítico na economia do país e que está preocupado com esta reforma. Afirmou que já pagamos uma carga tributária altíssima, quando os empregadores pagam muito e se desconta muito do trabalhador. Erik questionou o porquê de não cobrarem dos grandes devedores da Previdência, como alguns bancos privados e Correios. O vereador lamentou o fato de que um trabalhador terá que contribuir por 40 anos para se aposentar e afirmou categoricamente que deseja o direito de não contribuir com a Previdência.

Já a vereadora Marlene Lima, secretária da Mesa Diretora, elogiou a Secretaria de Esportes pela final do Campeonato Rural de Três Pontas e parabenizou ainda a Liga Espírita “Caminhos de Luz” pelo evento beneficente realizado no sábado dia 16 de janeiro em prol da própria instituição. A vereadora relatou também sobre a viagem que fez a Belo Horizonte, onde conseguiu junto ao deputado Carlos Pimenta, através de Emenda Parlamentar, a disponibilização de uma Van para a Secretaria de Saúde que era o anseio para transporte de pacientes para tratamento em outras cidades. Marlene afirma que mais um veículo para a Apae estará chegando em breve. Ela também lamentou a reforma da Previdência da forma como está proposta.

Por sua vez, o vereador Benício Baldansi parabenizou o secretário de Esportes, João “do TOC” pela final do Campeonato Rural.

Outro vereador que usou a tribuna para desabafar foi Luiz Flávio Floriano. Ele reclamou da situação dos buracos na cidade, principalmente no Bairro Santa Edwiges, na Rua Sergipe e do matagal na Rua Bonfim, Cidade Jardim e outros locais onde estão aparecendo cobras e outros bichos. “Flavão” cumprimentou os proprietários do Moacyr Supermercado pela nova loja gerando 100 novos empregos e disse que o empreendedorismo contribui, e muito, para o desenvolvimento de Três Pontas.

O vereador Roberto Cardoso pediu ofício ao prefeito Marcelo Chaves para que o mesmo cumpra a Lei no município, especialmente uma lei de junho de 2002, de autoria do próprio vereador, que preconiza que as crianças matriculadas em escolas municipais passem por exames físico e mental até 90 dias após o início das aulas. Segundo o vereador, será uma forma de prevenção a muitas doenças. Robertinho pediu também ofício ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em agradecimento pela repintura das faixas na MG 167 para Varginha. Ele ainda solicitou ofício ao prefeito para que cumpra a Lei também com referência ao hasteamento das bandeiras na entrada da Prefeitura.

Antônio “do Lázaro” usou a tribuna para representar o deputado Diego Andrade. Segundo Antônio, o deputado informou que está agendado com o governador de Minas e com o presidente da República e irá levar nestes encontros, as reivindicações de nosso município e do Hospital São Francisco de Assis.

Para o vereador “Coelho do Bar”, o pequeno expediente foi o momento de cumprimentar a Secretaria de Esportes pelo sucesso da final do Campeonato Rural. Agradeceu à secretária de Saúde Teresa Cristina, Dr. Cassiano, Dr. Caio e Dr. Gilberto Ximenes pela colaboração na agilização de um atendimento a uma criança de Três Pontas que necessita de cirurgia urgente. Coelho pediu ofício à Secretaria de Obras para que tome providências em arrumar as estradas vicinais, especialmente do Taquaral, Arara-Mirim, Potreiros, Figueira e outras. Ele falou também do PAM, pois está recebendo reclamações de pessoas com relação à sujeira do local e a demora na troca de turno. Pediu ainda que o município providencie a instalação de semáforo na Avenida Barão da Boa Esperança, próximo ao novo supermercado do Moacyr, uma vez que o movimento de veículos aumentou muito e o local ficou perigoso.

Votação rápida e tranquila

Mesa Diretora 2019-2020: Antônio “do Lázaro” (vice-presidente), Maycon Machado (presidente) e Marlene Lima (secretária) – (Foto: Ascom CMTP)

Partindo para a votação foram aprovados os seguintes projetos.

Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2019, cuja finalidade é abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 128.788,38, mediante o superávit financeiro apurado em contas de transferências da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais para principalmente adquirir bens ou materiais de distribuição gratuita na assistência farmacêutica, tais como, a compra de medicamentos.

Projeto de Lei nº 012, de 6 de fevereiro de 2019. A proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 154.883,75 mediante superávit financeiro apurado no exercício anterior, bem como a tendência de excesso de arrecadação no exercício de 2019 de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 51.798,00. Os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde e serão aplicados no desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde, em ações diversas.

Projeto de Lei nº 016, de 13 de fevereiro de 2019 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 94.000,00 mediante superávit financeiro apurado no exercício anterior em conta específica de custeio do FNS, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente. A finalidade é a utilização do superávit financeiro para compra de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal, bem como para inclusão de elementos de despesas para execução do convênio junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do 151º Batalhão da PM de Três Pontas.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas)