Reconhecimento – Governador de Minas sanciona Lei e “Presídio” de Três Pontas recebe nome de “Rita de Cássia da Luz”, psicóloga que inovou o sistema prisional do município

Na última quarta-feira (17), foi publicado no Diário Oficial do Governo de Minas Gerais, a Lei 23.295, de 16 de abril de 2019. Assim, o governador do Estado, Romeu Zema Neto, autorizou que a Unidade Prisional localizada em Três Pontas passe a ser denominada “Rita de Cássia da Luz”.

“Quando fiquei sabendo que a Lei havia sido sancionada fiquei extremamente feliz, ainda mais que foi publicada no dia do meu aniversário, sendo um presente de Deus pra mim naquele dia. Acredito que a homenagem seja justa e merecedora, pois ela sempre se dedicou aos reeducandos com muito carinho e amor, na tentativa de ressocialização, mesmo lidando com o preconceito social”, descreve a advogada, Caroline Luz Zanetti, única filha de Rita de Cássia.

Homenagear a psicóloga falecida em 7 de março de 2015 foi iniciativa do defensor público Rodrigo Murad do Prado. Em ofício encaminhado à Câmara Municipal de Três Pontas em julho daquele mesmo ano, ele relatou todo o diferenciado trabalho que Rita desenvolveu na Secretaria de Estado de Defesa Social através de benfeitorias e inovações feitas no sistema prisional de Três Pontas.

Coube aos vereadores da Legislatura passada seguir com o processo, encaminhando o pedido à Assembleia Legislativa. O então vereador Geraldo Messias Cabral foi um dos que mais se empenharam. Com ajuda do deputado estadual Carlos Pimenta, nasceu o Projeto de Lei 2.907/2015 que, agora, se concretiza pelas mãos do governador Zema.

“Estou radiante e muito honrada em saber que o trabalho de minha mãe ficará na eternidade, e que outras pessoas possam se espelhar e se inspirar no trabalho dela, para que permaneça. Agradeço a todos os envolvidos na homenagem e também ao SintonizeAqui pelo carinho e por me procurar para publicar esta reportagem”, finaliza Caroline.

A homenageada

Rita nasceu em Três Pontas, no Sul de Minas, mas estudou e se formou em Belo Horizonte, na Fumec-BH. De volta à terra natal, como psicóloga, foi trabalhar na Apae. Em seguida, foi selecionada para fazer parte da equipe da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), cuja função seria o atendimento clínico aos detentos. Iniciou sua missão ressocializadora com os reeducandos em 20 de junho de 2011.

Além de acolher os detentos – a quem se referia sempre com carinho e respeito, chamando-os muitas vezes de ‘meus meninos’ – Rita inovou criando diversos projetos para que amenizasse a ociosidade da cela e ainda introduziu a Psicanálise no atendimento clínico. “O corpo pode estar privativo de liberdade, mas a mente não. A mente pode ir onde nós quisermos que ela vá”, defendia.

Para implantar suas ideias, ela enfrentou revolta, preconceito, falta de recursos, foi além do seu horário de trabalho, realizou parcerias, conseguiu patrocínios, retirou da sua remuneração. Um desdobramento – para concretizar sonhos, para humanizar o atendimento aos reeducandos, para promover a vontade de levar a vida com dignidade – que sempre contou com o incentivo do diretor da Unidade, hoje diretor Regional da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Washington Fonseca Borges. 

Alguns trabalhos

Coral Renascer – Musicoterapia

O primeiro projeto de Rita de Cássia na Unidade Prisional de Três Pontas ganhou o nome de “Coral Renascer – Musicoterapia”. Implantado em parceria com a Prefeitura Municipal, era direcionado aos reeducandos com bom comportamento. Eles podiam frequentar aulas de canto com um professor especializado e, ao terminarem o curso, receberiam certificado para que, ao retornarem ao convívio em sociedade, pudessem exercer aquele ofício.

Os integrantes participaram de diversas apresentações fora da cidade, dentre elas o Fenac e o Encontro de Corais Penitenciários com o apoio de agentes prisionais, diretores e demais colaboradores.  “O Coral Renascer não era beneficiado com a remição de pena, qual seja, o perdão de um dia da pena a cada três dias de estudo, o que demonstrava que os participantes queriam uma vida melhor, digna de convívio social sem contemplação de qualquer benefício processual posterior”, citou Dr. Rodrigo em seu ofício à Câmara trespontana. “Tal prática inovava e iniciava uma visão do que é um ambiente prisional, pois todos os recursos utilizados para que o projeto se tornasse realidade era com o apoio da população, por meio de doação de roupas e sapatos para as apresentações, instrumentos musicais e demais materiais necessários”.

Teatro “Encenar com Cenas” – Psicodramas

Os reeducandos participavam de aulas de teatro ministradas por uma professora capacitada. O projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, promovia a integração das alas masculina e feminina.

Leitura – Criação da Biblioteca Bárbara Luz

A leitura proporcionava uma demanda clínica e psicológica, o que auxiliava muito na terapia. Havia, um bibliotecário, que era um reeducando da Unidade Prisional, e do seu trabalho derivava a remição de pena (a cada três dias trabalhados ele iria retirar um dia de sua pena). Sua função era organizar os livros, etiquetá-los, conferir antes e depois da entrega aos reeducandos, prazo de locação dos livros, entre outras funções.

Artesanato feminino

Confecção de panos de prato com pinturas e bordados, utilizando o material doado pela própria sociedade, com o objetivo de retirar a ociosidade da cela e o benefício da remição de pena.

Dia da Beleza

Em homenagem ao Dia da Mulher (em parceria com o Senai e O Boticário) as reeducandas recebiam cuidados com o cabelo, pele e maquiagem.

Artesanato masculino

Confecção de materiais para serem vendidos e revertidos para a aquisição de instrumentos para o próprio ofício, e assim, retirando a ociosidade da cela e a liberdade da mente.

Cinematerapia

Reeducandos assistiam a filmes educativos e no final criavam uma resenha e respondiam perguntas de reflexão sobre o tema.

Alfabetização em cela

A partir da Cinematerapia foi possível o levantamento do número de analfabetos no sistema prisional e, junto com a Secretaria Municipal de Educação, criaram-se métodos de alfabetização em cela.

Cartas Para Deus

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, os reeducandos escreviam “Cartas para Deus”. A ideia era publicar um livro com as obras.

Campeonatos esportivos

Futebol, dama e dominó eram as modalidades com premiação garantida. Os vencedores recebiam medalhas, o que deixava o ambiente prisional menos tenso e com mais dignidade.

Datas comemorativas

Carnaval (confecção de máscaras com as reeducandas e até realização de concurso), Dia das Mães (coral e entrega de flores às mães), Dia dos Pais, Natal e outras não passavam em branco.

Cidadã Premiada

Reconhecendo que os projetos e ações iniciados pela psicóloga inovaram o Sistema Prisional e afetaram positiva e diretamente a sociedade, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais apoiou a participação de Rita de Cássia no X Prêmio Innovare 2013, que ostentava o tema “A Justiça do Século XXI”.

O projeto da trespontana ganhou o nome “Escutar e Intervir – Medidas Alternativas ao Desenvolvimento Cognitivo e Remição de Pena” que foi tido como deferido pela banca examinadora do Prêmio, composta, entre outros, pelos ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal).

“A Sra. Rita de Cássia da Luz era sim, como já diz o nome, iluminada”, reconheceu Dr. Rodrigo… reconheceram os legisladores da cidade e do estado, reconheceu o Governo de Minas.