Administração de TP congela Plano de Cargos e Salários, determina redução de despesas e entra na Justiça contra o ex-prefeito Paulo Luis

Arlene Brito

O ex-prefeito de Três Pontas, Paulo Luis Rabello (PPS) responderá a uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município que tem à frente o atual prefeito, Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD).

Em reunião com a imprensa realizada na tarde de terça-feira (20), acompanhado de assessores jurídicos e secretariado, Dr. Luiz Roberto explicou que após perder as eleições em outubro, Paulo Luis concedeu, por meio de Decreto, uma promoção funcional a 1.200 servidores da Prefeitura. Com ela, veio o aumento salarial que causará um déficit orçamentário de mais de R$ 2 milhões no decorrer deste ano.

Dr. Luiz Roberto questiona o motivo de Paulo Luis ter tomado a única atitude em relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários somente no final do mandato e após perder o pleito. Para o prefeito, estranhos são também a ausência de estudo sobre o impacto que a decisão iria impor às finanças municipais, a não inclusão – portanto o desrespeito ao orçamento anual que já havia sido aprovado pela Câmara dentro do prazo determinado pela Lei, a parcialidade (o Decreto não prestigia aproximadamente 600 funcionários) e a inexistência de critérios de avaliação dos servidores beneficiados.

Aos jornalistas, Dr. Luiz Roberto disse acreditar que a intenção foi prejudicar o gerenciamento da Prefeitura, ou seja, colocar o sucessor em situação difícil em relação ao pagamento da folha e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, destacou, as consequências do ato vão além da instalação de dificuldades para a atual Administração, trazendo possíveis prejuízos aos próprios servidores, inclusive aposentados e pensionistas. O diretor do Iprev (Instituto de Previdência Municipal), Luciano Reis Diniz, esteve presente na reunião e confirmou a possibilidade de futuros impactos negativos para a categoria.

A preocupação em manter os serviços prestados à população também teria motivado a iniciativa da Administração 2017-2020.  “Protocolamos a Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito pela atitude inconsequente e antiética e para que se faça a verdadeira justiça (…). Uma cidade não precisa ser prejudicada por causa de somente uma pessoa, o respeito ao povo e a responsabilidade têm que existir”, defendeu o prefeito.

Na oportunidade, Luiz Roberto afirmou que para preservar os servidores não irá revogar, até então, o Decreto que concede a promoção funcional. No entanto, anunciou o “congelamento” do Plano de Carreira, Cargos e Salários no atual patamar. Isso para evitar o crescimento do déficit vegetativo e para afastar o risco de não conseguir cumprir com a folha. 

O congelamento, explicou, vai durar até a reformulação do Plano, necessária – segundo o prefeito – para torná-lo viável para todos (servidores e gestores) e praticável frente à arrecadação que, lembrou, tem íntima ligação com a situação econômica do país, sofrendo instabilidades. “Quando se faz um projeto, tem que se pensar o que vai acontecer com o município lá na frente, no futuro. Isso é muito importante. Nós temos que gerenciar para o povo, portanto, corretamente. Quando se perde uma eleição tem que ter desprendimento, reconhecer os erros, sair e deixar que o outro governe sem prejudicar terceiros. Neste caso, o ex-prefeito não está prejudicando o atual, mas o povo”, conclui Dr. Luiz Roberto.

Para a assessoria jurídica da Prefeitura, em tese, o ato do ex-prefeito Paulo Luis é ilegal, traz problemas de gerenciamento à Administração – daí a Ação de Improbidade Administrativa já protocolada no Fórum “Dr. Carvalho de Mendonça”, solicitando a aplicação de multa e, entre outras penalidades, cassação dos direitos políticos de Paulo Luis Rabello. “Se eu não tomar uma posição, serei omisso a tal situação que no futuro prejudicará o servidor público”, acrescentou o prefeito.  

Até agora e de agora em diante: como manter a folha?         

Com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas, especialmente em relação à folha de pagamento dos servidores, sem a revogação do Decreto do ex-prefeito – conforme informado na reunião – desde que assumiu a função Executiva, Luiz Roberto reuniu por várias vezes o secretariado e com ajuda dos servidores de determinadas áreas, contábil – por exemplo, realizou estudos em busca de possibilidades. Depois de calcular o impacto no orçamento, a conclusão foi o corte de despesas em cada uma das secretarias. O contingenciamento está decretado.  

Dr. Luiz Roberto revelou parte da economia feita até agora. Segundo ele, o município possuía R$ 100 mil para realizar a comemoração do aniversário da cidade, dia 3 de julho. Do montante, transferiu R$ 80 mil para o pagamento da folha. Juntando os R$ 20 mil restantes à parcerias, acredita que será uma grande festa. Também mencionou que retirou as TVs instaladas em diversas unidades municipais, tais como postos de saúde, pela Administração passada. O custo mensal, disse, era de R$ 18 mil. Poupar R$ 200 mil ao ano pode ser uma boa contribuição, por exemplo, para a quitação do 13º salário, visualiza.

“Nossa meta – para tentar administrar sem prejudicar o funcionalismo e a população – é reduzir os gastos. Pedi aos secretários que trabalhem principalmente com verbas carimbadas do Governo Federal, com emendas parlamentares ou recursos de fundo perdido. Estamos resolvendo a questão agora no início do nosso mandato para não piorar os serviços. O que queremos é justamente o contrário: é qualidade na saúde, na educação, no urbanismo”.

(Foto: Jessica Mesquita Silva)

Ao analisar que a Prefeitura de Três Pontas é uma empresa com cerca de 1.600 funcionários que presta serviço a quase 58 mil habitantes e que tem compromisso, sobretudo na área da saúde, para com aproximadamente 130 mil pessoas da microrregião, o prefeito Luiz Roberto enxerga o peso da responsabilidade do gestor e de toda a equipe. Então, garante que “hoje existe seriedade administrativa”. Ele antecipa que outras ações poderão ser movidas contra o ex-gestor Paulo Luis caso surjam novos sinais de irregularidades.

Após cerca de uma hora de explanações e respostas aos jornalistas, o prefeito Luiz Roberto encerrou com otimismo: “o orçamento foi colocado para não dar certo, mas nós vamos fazer dar certo”.

O Sintonizeaqui tenta contato com o ex-prefeito Paulo Luis para que seja assegurado a ele o direito de expor sua versão sobre o Decreto que altera o Plano de Cargos e Salários e demais acontecimentos.