Defensoria Pública de Três Pontas: nova sede oferece melhores condições de trabalho e de atendimento mais humanizado à população local e de Santana da Vargem

Arlene Brito/Fotos: Hecio Rafael

A Defensoria Pública de Três Pontas está de casa nova. Após anos, o serviço foi transferido do Fórum “Dr. Carvalho de Mendonça” para um imóvel próximo de lá, na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, 49. Ampla, arejada, com recepção aconchegante e várias salas, a sede bem estruturada valoriza e oferece maior autonomia aos defensores públicos que atuam na cidade, além de proporcionar um atendimento mais humanizado, mais ágil e eficiente à população local e de Santana da Vargem.

Dra. Christiane agradece apoio recebido do Poder Judiciário ao abrigar por anos a Defensoria Pública no Fórum “Dr. Carvalho de Mendonça”

Assim explicou a Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard durante a cerimônia de inauguração, prestigiada por diversas autoridades na tarde desta quinta-feira (9). Dra. Christiane analisa que a Defensoria Pública é a porta pela qual entram os cidadãos carentes que buscam solução para conflitos que os angustiam. Vulneráveis, avalia, eles necessitam de forma mais acentuada de acolhimento e privacidade. No Fórum, reconheceu, havia todo o apoio do Poder Judiciário, mas as instalações se tornaram pequenas diante do volume de trabalho. Em média, são realizadas de 700 a 800 prestações jurídicas por mês nas áreas cível e criminal. Além do expediente na sede, a Defensoria Pública de Três Pontas desenvolve o projeto itinerante “Defensor ao seu lado”. Quinzenalmente, são feitos atendimentos específicos da área de família e cível no Distrito Nossa Senhora do Rosário (Quilombo) e no vizinho município vargense. 

Descerramento da Placa Inaugural

Se a Defensoria Pública da Comarca dá o importante passo para um atendimento de maior dignidade, mencionou a Defensora Pública-Geral, é porque pode contar com parcerias. Destacou, entre elas, o Governo de Minas, chefiado por Fernando Pimentel, o secretário de Governo Odair Cunha, Assembleia Legislativa e o Governo Municipal que tem à frente o prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias. “Quando a crise econômica, financeira e orçamentária aumenta, a demanda de atendimento da Defensoria Pública cresce proporcionalmente, por isso, nós temos que ter uma Defensoria Pública cada vez mais forte. Venho pessoalmente à Comarca hoje para também fortalecer nossos laços porque com a crise a nossa união tem que ser consolidada para que essa robustez reflita no cidadão carente”, motivou.

Na oportunidade, Dra. Christiane acrescentou que a Defensoria Pública trabalha em rede: com o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e valorizou a participação da comunidade, através do uso da função constitucional da Defensoria: dar ao cidadão vulnerável acesso à Justiça. “Se a comunidade busca seus direitos, se apresenta suas demandas, se traz sugestões, ela participa efetivamente do crescimento, do desenvolvimento da Instituição”.

Uma das novidades do mandato de Dra. Christiane, iniciado em julho de 2014, é a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), implantada em março. Através da Esdep, membros, servidores da Defensoria Pública mineira e sociedade civil passam por capacitações e auxiliam justamente na implementação e coordenação das políticas de gestão do conhecimento da Instituição. Segundo a Defensora Pública-Geral, um dos trabalhos em andamento é o “Defensoras Populares” – que empodera mulheres, muitas líderes comunitárias da capital Belo Horizonte, em diversas áreas: violência doméstica e política, por exemplo. A intenção, anunciou Dra. Christiane é estender a capacitação para o interior do Estado. Palestras, distribuição de panfletos e outras ações extrajudiciais fazem parte do projeto que visa, sobretudo, a prevenção.

Além de Três Pontas, foram inauguradas sedes melhor estruturadas da Defensoria Pública em Boa Esperança, Varginha, Pouso Alegre e Camanducaia, todas pertencentes à Regional Circuito das Águas – um avanço para o Sul de Minas, na opinião da Defensora Pública-Geral do Estado.

“Esta inauguração é um marco. A Defensoria Pública iniciou os trabalhos aqui em Três Pontas em 2009 com um defensor. Hoje somos dois e é previsto passar para três. A sede vai trazer mais conforto para os defensores, para as estagiárias, nossas servidoras e mais dignidade para os nossos assistidos que poderão aguardar na recepção, ser atendidos com privacidade nos gabinetes. Com certeza, trará mais profissionalismo para nossa atuação e refletirá diretamente nos números. Somente em 2016, foram mais de 7.000 prestações jurídica. O impacto será positivo na comunidade trespontana, sobretudo no nosso público-alvo que são as pessoas carentes que não podem pagar um advogado. Estamos aqui à disposição para prestarmos serviços de qualidade para a nossa população”. (Dr. Alessandro Júnior de Carvalho – Defensor Público – Coordenador Local)

“Vejo esta nova fase com muita felicidade. Quando a gente veio para Três Pontas a ideia era implementar um sistema de atendimento para a população carente que valorizasse esse cidadão que precisa do serviço. Durante algum tempo não conseguimos fazer isso por limitação de estrutura. Agora, vemos no rosto do assistido a sensação de ser tratado como um cidadão que tem pose. Então, é gratificante. Já realizamos há quatro anos o Mutirão ‘Direito a ter Pai’. Desta vez, aqui na nova sede. Nesses quatro anos, conseguimos fazer o controle da demanda reprimida que aqui existia. Então, em 2017, incluímos crianças sem registros de paternidade, deste último ano e realizamos cerca de 20 exames de DNA. É importante que essa iniciativa se torne permanente na Comarca porque permite que não seja criado um passivo muito grande. Se o trabalho é feito todos os anos, temos a demanda específica controlada. Sobre projetos, temos a expectativa da implantação do Núcleo de Mediação de Conflitos aqui na Defensoria Pública para que possamos evitar a judicialização de muitos conflitos”. (Dr. Gustavo Trindade Pimenta – Defensor Público da Comarca de Três Pontas)

“A população que procura a Defensoria Pública é formada, geralmente, de cidadãos com dificuldades financeiras que não permitem a eles ter um advogado particular. Valorizamos esse trabalho e somos parceiros, cedendo vários estagiários para a Instituição que agora passa a funcionar nesse prédio maravilhoso. As pessoas serão atendidas com conforto. Isso demonstra o carinho que a Defensoria Pública e a Administração têm pelo povo. É isso: trabalhar pela população e mostrar a ela que os tributos estão indo para o caminho certo”. (Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias – prefeito de Três Pontas)