Dr. Luiz Roberto aponta desafios e conquistas do seu primeiro ano como prefeito de Três Pontas

Arlene Brito

De 25 de dezembro a 10 de janeiro, o vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia (PMDB) assumirá a Prefeitura de Três Pontas no lugar do prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) que estará de férias regulamentares, com total ciência da Câmara de Vereadores.

Antes do descanso, Luiz Roberto analisa o primeiro ano do seu mandato, afirmando que a principal dificuldade foi em relação à folha de pagamento. A elevação de gastos com pessoal, segundo ele, foi imposta pela administração anterior, que implantou – após as Eleições de outubro – o Plano de Cargos e Salários. A nomeação, também na gestão passada, de mais de 70 servidores aprovados em concurso público de 2015 foi outro impactante, conforme diz o prefeito.

Entre as conquistas, Luiz Roberto cita o apoio do secretariado que entendeu a necessidade de economia, ação que gerou um superávit. Chegar a dezembro com salários e 13º em dia é vitória atribuída também ao envolvimento da população que, comenta o prefeito, negociou e pagou impostos, contribuindo para que a Administração caminhasse em vários aspectos à frente da maioria das cidades brasileiras.

Entrevista

Luiz Roberto Laurindo Dias 

Prefeito de Três Pontas (PSD)

Prefeito, que balanço o senhor faz deste primeiro ano de mandato?

Foi um ano muito difícil. Nosso maior problema foi em relação à folha de pagamento. Nos últimos dias da gestão anterior aconteceu a implantação do Plano de Cargos e Salários e de outubro a dezembro de 2016 mais de 70 pessoas aprovadas em concurso público foram chamadas. Estas medidas elevaram a folha de pagamento e em momento algum pensou-se nas pessoas que aqui já estavam trabalhando. Quando se passa uma gestão para outro é preciso cuidado para não prejudicar – não o novo gestor, mas o servidor público.

Nós, neste primeiro ano de mandato, congelamos o Plano e tomamos a seguinte medida: o concursado é chamado mediante necessidade comprovada, de acordo com o Ministério Público, com a Lei. Ainda assim enfrentamos problema porque a folha de pagamento cresce gradativamente. Com muito esforço conseguimos pagar os servidores todos os meses e o 13º salário, tudo em dia.

Nós sabemos que 75% dos municípios de Minas não vão pagar o 13º, inclusive, a Associação Mineira dos Municípios, a AMM, solicitou na Assembleia que houvesse liberação do Fundo de Participação (FPM) pelo Governo Federal. Esse adiantamento na verdade é um perigo porque se liberado – e não é doação, é apenas adiantamento – o prefeito paga o 13º, mas fica com déficit em janeiro para pagar dezembro. É como se diz popularmente, empurrar o problema com a barriga. Nós, felizmente, tivemos um superávit na arrecadação e fizemos uma administração coesa, os secretários entenderam a importância de economizar para chegarmos a 31 de dezembro.

Nós não vamos abrir mão da contenção adotada em abril porque sabemos que existe um déficit na União de mais de R$ 200 bilhões, houve a redução do FPM e o estado de Minas também reduziu o repasse do ICMS que é um direito das cidades. Então, é importante que continuemos nessa economia.

O senhor falou em concurso público e recentemente foi decretada a prorrogação do Concurso realizado em 2015.

Sim. A Constituição Federal dita que o prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. O concurso feito em 2015 e homologado em 2016 venceria agora, mas optamos pela prorrogação que é legal. Por quê? Porque mesmo as pessoas colocando dinheiro nesse processo, através das inscrições, o Município gasta com a contratação de empresa, então, tecnicamente é melhor prolongar o prazo do que realizarmos um novo concurso sem saber quando os aprovados irão ser convocados, já que só vamos chamar diante de real necessidade.

Dr. Luiz Roberto, o senhor é um homem da saúde. O que ‘pegou’ na Secretaria este ano?

Começo com uma novidade. Vamos comprar para o Ciama dois aparelhos de importância clínica para câncer de útero porque os que temos aqui são antigos e não passaram por reposição de peças. A nossa secretária, Thereza Cristina, já está orçando. O que pegou foi o seguinte: os mais de R$ 2 milhões que o Estado não passou para o Município. Esta foi uma das coisas que reduziram o investimento na área da Saúde este ano.  Sem esse dinheiro, deixa-se de comprar medicamentos, deixa-se de investir no Pronto Atendimento, deixa-se de investir em material de tecnologia para os centros de saúde. Pegaram as retiradas do orçamento da Saúde para pagarmos medicamentos e cirurgias de alto custo que são responsabilidade do Estado, mas que arcamos porque houve judicialização do Município pelo Ministério Público. Este ano, o Governo do Estado judiou bastante da gente.

Uma coisa que a gente querer muito fazer e que não conseguimos neste ano foi a reforma das nossas unidades de saúde. Estamos nos programando para que essas obras comecem em 2018. Sabemos que vamos enfrentar vários transtornos, mas existem imóveis que, se não forem reformados, vão cair. A Policlínica, por exemplo, está sem condição de atendimento. Lá é feito curativo, vacinação e precisamos ter lá dentro qualidade e assepsia para que as pessoas não sejam contaminadas. Teremos que deslocar os atendimentos durante a reforma, será complicado? Sim, mas necessário.

E o que deu certo?

Ah, também tivemos coisas favoráveis. Da subvenção, dos cofres públicos mandamos para a Santa Casa R$ 1, 6 milhão. Conseguimos com o deputado Diego Andrade, do nosso partido PSD, emendas. Como o Hospital não tinha documentos necessários, ele mandou para a Prefeitura R$ 1,250 milhão e nós mandamos para a Santa Casa. Conseguimos mais R$ 200 mil com o deputado Dimas Fabiano, totalizando R$ 3,050 milhões. É obrigação dos deputados? É, mas o prefeito tem que correr atrás. O secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, também liberou três ‘Rede-resposta’ para o Hospital de uma única vez e com esse dinheiro conseguiu-se um acordo com os médicos, portanto, foi uma liberação importante.

Outra coisa positiva foi a pesquisa que fizemos e que apontou que 60% das consultas realizadas no Pronto Atendimento Municipal (PAM) eram de crianças. Pegamos o Centro Pediátrico – um prédio que estava fechado, parado, arrumamos e levamos para lá alguns pediatras. Hoje, temos lá de 90 a 100 crianças atendidas por dia, ou seja, quase 2.000 crianças atendidas no Centro Pediátrico por mês – que saem de lá consultadas e com a respectiva receita. Assim, houve redução de atendimento no PAM e o médico consegue atender melhor, dar mais tempo ao atendimento.

Como estão as Unidades de Saúde em termos de especialidades e a Farmácia Básica?

Além do Centro Pediátrico temos um pediatra em cada Centro de Saúde e aumentamos o número de médicos. Em relação aos medicamentos, conseguimos agora em novembro-dezembro, com sobra do orçamento do Município, comprar vários itens.

E as filas que se formam principalmente na Policlínica? Na sua visão é uma necessidade do cidadão ou um hábito?

Existem duas situações. Tem gente que prefere passar a noite lá na porta do Centro de Saúde a passar a noite em casa. É uma opção dessa pessoa, desse cidadão. E tem um dado importante: de cada médico, 25% dos pacientes agendados não comparecem e não avisam que não vão comparecer ao Centro de Saúde. Se eles avisassem, imediatamente seriam colocados outros pacientes no lugar.  E as pessoas sabem dessas desistências, sabem que cada médico terá duas, três vagas. Então, o que fazem? Vão à noite em busca, vão para assumir duas, três vagas. A própria população que marca não desmarca. Não se pode ter o pensamento: ‘ah a vaga é minha e se eu não for tanto faz, tanto fez’ porque se ela desmarcar imediatamente o Centro de Saúde preenche a vaga. Aí, cria-se o tumulto como se o serviço de Saúde tivesse mal organizado.

A população de Três Pontas contribuiu com a Administração? Houve participação cidadã?

O que deu muito certo para a gente foi que a população pagou seus impostos. Com essa arrecadação conseguimos fazer coisas que não teríamos condição, ou seja, a população contribuiu muito para que chegássemos onde chegamos, por exemplo, a Secretaria de Esportes realizou campeonatos urbanos e rurais, resgatou eventos, apoiou atletas, enfim, realizamos várias atualizações e a valorização do Esporte foi e é um compromisso nosso. Nesta e em outras áreas, agradecemos a população que, pagando seus impostos, ajudou e isso foi muito importante.

Já que o senhor falou em impostos, em tributos os contribuintes também estão passando por um momento financeiro delicado. Algum programa de incentivo para evitar a Dívida Ativa?

Existem descontos e as pessoas podem parcelar seus débitos. Temos hoje aproximadamente R$ 15 milhões em dívidas de trespontanos com o Município e têm pessoas que devem muito porque possuem vários bens e tem gente que deve, por exemplo, cinco anos. Nós entendemos que o Refis, quando a pessoa vem no final do ano para dividir o débito, é penalizar quem pagou. Então, fizemos o contrário. Nós entramos com um protesto. O cartório envia para a pessoa o valor da dívida. Aí, o contribuinte vem até a Prefeitura, não precisa estar acompanhado de advogado, e pode dividir seu débito. Se não negociar, estará irregular e ficará impossibilitado de tirar documento no Município, Estado e União. O protesto, na verdade, vem para que o devedor queira negociar. Quinze milhões de reais em débito é muita coisa. O Município toca a saúde, educação, esporte, assistência social, salário dos servidores com os impostos. Não adianta reclamar, se não paga. O imposto é que cuida das ruas, das escolas, das praças. E o Tribunal de Contas cobra do gestor porque que ele não cobrou, então, temos que fazer a cobrança.

Alguma previsão de recursos para melhorias de vias urbanas?

A chuva estragou um pouco, mas, além de manutenção temos projetos de asfaltamento ali atrás do CCC/HO e no bairro Vila Rica pela Avenida ‘Zé Lagoa’. Já temos os recursos assegurados pelo Diego Andrade e pela deputada Dâmina. Existe também verba para chegar e que será destinada ao tapa-buracos. Chegando a gente começa porque gostarmos de cuidar da nossa cidade.

Terrenos baldios, animais soltos são problemas para a sua Administração?

Existe uma Lei Federal que diz que as pessoas são responsáveis pelos seus terrenos. Se pegar fogo no terreno e prejudicar o vizinho, o dono do terreno é o responsável, não é o Município. Nós enviamos um Projeto de Lei para a Câmara nesse sentido de que a pessoa é a responsável pelo seu terreno e esse Projeto não passou. Pelo Código de Posturas, nós podemos notificar os proprietários e se eles não limparem, a Prefeitura limpa o terreno e cobra o serviço na guia do IPTU, mas tem o problema de que muita gente não paga o Imposto. A maior parte das pessoas que têm terreno na cidade, que acumulam patrimônio é justamente a que acumula dívidas com o Município. Temos mais de 1.000 terrenos vazios na cidade e a Prefeitura não dá conta de limpar todos e nem tem condição de limpar tudo de uma vez, de voltar para fazer manutenção. Os donos é que precisam se conscientizar que a obrigação é deles.

Quanto aos animais é o seguinte. Cavalos. Temos enfrentando um problema: meninos trazem cavalos para andar na cidade, agora nas férias então… Tem cavalo colocado na cidade – gordo, bem cuidado, de crina cortada, ou seja, esse animal tem dono e esse dono traz, passeia, faz cavalgada e solta para o cavalo procurar alimento. O dono do animal é o responsável, inclusive, em casos de acidentes. O dono nunca aparece. Mas já temos servidores autorizados a pegar e levar os animais para a Escola Agrícola.

E existem também os cães de rua ou os cães na rua. Continuamos com a subvenção para castração, mas é limitada. Município que trabalha com ‘eu acho’ não dá certo, então, nos baseamos em estatísticas. Aqui, existem cães que são soltos durante o dia e voltam para casa à noite. Existem cães sociopatas (que correm atrás das pessoas para morder), existem cães psicopatas, existem cães organicamente doentes. Nossa preocupação é com os sociopatas e doentes. A ONG já não tem onde abrigar mais cães. Temos um projeto em parceria com uma grande empresa para construção de canil, temos em andamento uma contagem de cães e gatos da região urbana, ou seja, estamos trabalhando e logo falaremos sobre esses projetos.

Dr. Luiz Roberto, a sua Administração implantou uma fábrica de multas com as inovações no gerenciamento do trânsito?

De forma alguma. No Brasil, a Guarda de Trânsito começou a tomar a posição que era da Polícia Militar porque a PM não tem efetivo para a segurança pública suficiente, para segurança pública preventiva e nem para a parte ‘curativa’. Então, devagarzinho a PM foi saindo do trânsito e houve um aumento de acidentes de trânsito: pessoas sem cinto de segurança, condutores falando ao celular, pessoas com crianças sem cadeirinha e cinto, animais soltos dentro do carro – que, aliás é crime, sujeito a punição, pessoas que passeiam com cavalo dentro do carro – infelizmente Três Pontas virou piada para o país com essa atitude, tudo isso além de pessoas que não respeitam a vaga do idoso, do deficiente físico, que não respeitam a passarela, estacionam em cima da faixa de pedestres e por aí vai.

Os municípios formaram guardas de trânsito e em Três Pontas a guarda de trânsito foi autuar depois de propagandas, reportagens e ações educativas. Alguns cidadãos disseram, ‘ah não vi’, mas todos passaram por uma autoescola e devem conhecer as regras de trânsito. Aconteceram as autuações e todas poderiam ser questionadas oficialmente.

De acordo com a Polícia Militar de Três Pontas houve redução de acidentes assim que a Guarda Municipal assumiu o trânsito da cidade. Em relação a 2015-2016 a redução foi de 50%, inclusive acidentes graves, ou seja, reduziu número de sequelas. Isso foi falado pelo tenente Bruno na Audiência Pública da Mobilidade.

Ainda assim, mesmo as pessoas sabendo o que é certo e o que é errado no trânsito, vamos partir para mais um período de ações educativas. A Guarda autuará em casos de infrações graves.

A função do trânsito não é financeira. Não é uma indústria de multas porque R$ 10 mil por mês para a Prefeitura é muito pouco perto do movimento mensal de mais de R$ 10 milhões. Não estamos atrás disso não, estamos preocupados com aquilo que chega ao Pronto Atendimento, com a vida das pessoas, com aquela criança que está no banco de trás sem cinto de segurança e que pode, numa freada, ser jogada para frente e ter um traumatismo craniano, ter um problema na coluna cervical e ficar tetraplégica. A nossa preocupação não foi outra. Deixar o trânsito acontecer como estava acontecendo seria uma irresponsabilidade.

Turismo. Nós tivemos uma movimentação grande neste ano no sentido de despertar Três Pontas para essa potência, inclusive tendendo para Padre Victor como o principal atrativo. Andou?

A Comenda do Padre Victor, aprovada na Câmara dos Deputados de Minas, já é um avanço. Com ela, as pessoas virão para a cidade, conhecerão ainda mais o nosso Beato. Nossa intenção é reunir o pessoal do comércio, da indústria para produção de produtos relacionados a Padre Victor. O turismo religioso é um segmento forte que pode trazer um crescimento importante para o Município.

Já foi cogitada a construção do Santuário de Padre Victor no espaço onde funcionava o aeródromo. Representante de um grupo de empresários fez contato com a Administração mostrando interesse em criar também naquela área um Centro Automotivo que abrigaria, inclusive, eventos de grandes portes, atraindo um outro segmento de turistas para a cidade. Quais são os planos para aquela área?  

Nossa ideia é reativar o aeroporto porque as empresas perguntam se Três Pontas tem pista de pouso e decolagem. Se não tem, vão para Varginha, Pouso Alegre. Estamos levantando os problemas do nosso aeroporto e vamos tentar resolver pensando na industrialização. Os empresários estão fugindo dos grandes centros, mas querem estrutura no interior. Fomos à Brasília várias vezes e eles pontuaram a reabertura mediante solução dos problemas que lá existem. Estamos construindo um Centro de Educação Infantil muito grande e para lá queremos levar as crianças do Bairro Santana. Vamos dar outro destino ao prédio que existe próximo da pista. Ai, voltaremos na Anac e daremos entrada no pedido de reabertura. Nosso aeroporto é estratégico, não tem problemas com vento, neblina. Tínhamos aqui, inclusive, uma oficina de aeronaves que foi embora.

E o que a Administração tem, neste ano, sobre a industrialização do Município?

Juntamente com o secretário de Indústria e Comércio, o ‘Tiãozinho Vermelho’, fizemos um plano de industrialização e o Ralph Funchal tem nos ajudado bastante nesse sentido. Mais de 20 empresários nos procuraram querendo montar suas indústrias em Três Pontas. No entanto, não temos um parque industrial e as leis proíbem certas instalações dentro da cidade. Então, conseguimos aprovação da Câmara, demorou muito, mas aprovaram, e onde era o matadouro municipal, ali no Bairro Catumbi, será vendido, por pregão para loteamento. O dinheiro será investido no parque industrial ali nas imediações da Estrela e a aplicação será acompanhada por uma comissão. Também enviamos projeto de lei, votado pela Câmara, para desafetação de uma outra área onde vamos colocar três indústrias. Nossa Engenharia já fez a medição e estamos esperando o fechamento da licitação. Entre elas, tem uma indústria de cidade vizinha vindo para cá. Temos ainda dois barracões, um será ocupado com empresa que está trazendo seu material de fora e o outro entrará em licitação. Três Pontas não tinha perfil de indústria e existe todo um processo legal para ser cumprido. Não vamos falar os nomes dessas empresas agora, mas a comunidade pode ficar tranquila que elas estão chegando.

Prefeito, como está o relacionamento com seu secretariado e vereadores?

Com o secretariado não tenho problemas. Nossos problemas são de logística. Tenho também o apoio do vice-prefeito. Falo sempre que não ando à frente do Marcelo e nem o Marcelo anda à minha frente. Nós caminhamos um ao lado do outro e quando você anda ao lado, você escuta o que o outro tem a dizer. É isso que tento colocar para os secretários, que eles têm que andar ao lado do gestor. Gerenciar não é andar à frente e todo mundo atrás batendo palmas, não! Tem que corrigir porque o prefeito não é dono da verdade, não é aquele que entende tudo. E andando lado a lado, acompanho tudo de perto, cobro ações, resultados.

Em relação aos vereadores, eu deixo aberto. Temos enviado projetos de lei, alguns são questionados, outros aprovados, enfim. Tem uma coisa: o vereador também é responsável e é cobrado depois pelo Tribunal de Contas, por exemplo, projetos ligados à Dívida Ativa do Saae, à suplementação para o 13º salário… Mesmo não gostando do prefeito, é preciso trabalhar junto. Não precisa gostar do prefeito, mas goste do povo porque não enviamos projetos indecentes porque me sentiria envergonhado. Não faço projeto para proveito próprio, então, é importante eles entenderem que nós queremos andar na legalidade e andem com a Administração.

Em relação a vereador que me dá nota 4, nota 5 eu gostaria de saber qual metodologia esse mestre usa. E para ele ser mestre, ele tem que saber qual metodologia, qual protocolo de trabalho, qual foi a especificidade que usou durante o estudo que gerou a nota. Agora dar nota sem nada disso é brincadeira. Existem falhas de nossos legisladores por isso, porque vão mais pela emoção e falam muitas vezes sem condição alguma de conhecimento sobre o que falam, aí é ruim.

Agora, quando o vereador trabalha pela comunidade é bem diferente. Um exemplo, a Marlene, que não é da base, teve uma opção em relação ao servidor e veio aqui no gabinete dizer: ‘olha, vou fazer uma emenda assim’ e explicou e acatamos tranquilamente. O Projeto foi e a Câmara aprovou. Quando o vereador tem conhecimento técnico é ótimo, agora sem conhecimento técnico quebra as pernas da Administração.

Não queremos nota, queremos gerenciar o Município e gerenciar junto com o Legislativo. Vamos discutir emendas porque um Projeto de Lei reflete no momento e no futuro.

O que o senhor espera para o seu segundo ano de mandato?

Se o Governo Federal e o Governo do Estado cumprirem com FPM, ICMS, tributos que temos direito e tudo isso somado ao nosso superávit, vamos caminhar bem. A nossa preocupação continua sendo a folha de pagamento porque não podemos deixar que o Tribunal de Contas venha depois cobrar da gente. Se União e Estado cumprirem, o Município faz a parte dele.

Natal, ano novo, que mensagem o senhor deixa para os trespontanos.

Fizemos uma programação de Natal muito bonita com música, teatro e as crianças, as famílias adoraram. Ontem fizemos o envio das Folias de Reis mais um importante momento cultural e religioso da nossa cidade. Deixo o seguinte: nós respeitamos o povo de Três Pontas neste 2017 com as nossas iniciativas, com os nossos projetos. Vamos continuar respeitando porque o povo de Três Pontas merece. Nós não estamos aqui pelo poder porque se quiséssemos poder estaríamos ao lado de ditadores. Nós queremos gerenciar para o povo. Desejamos a todos um feliz Natal e um ano novo com muita prosperidade. Se formos prósperos tudo se ajusta. Então, prosperidade e muita saúde para o povo de Três Pontas e que Marcelo e eu continuemos juntos, lado a lado, trabalhando consciente para o povo de Três Pontas.