Exclusivo – Ação Popular pede o fim do “Aeroporto” de Três Pontas

Uma Ação Popular foi protocolada no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, Comarca de Três Pontas, pedindo a imediata interdição e a desativação em caráter permanente do Aeródromo Leda Mello de Rezende. O requerente, Francisco de Paula Vitor Cougo, recebeu o apoio oficial de cidadãos que aderiram ao abaixo-assinado que acompanha os documentos emitidos à Justiça.

De acordo com Francisco há vários motivos que justificam as solicitações. Ele explica que quando o Aeródromo foi construído, há mais de 70 anos, no alto da Avenida Ipiranga, não oferecia riscos à população porque estava muito distante de áreas residenciais ou de qualquer outro tipo de aglomeração. A Cidade cresceu e hoje a estrutura está no meio do Bairro Santana, popularmente chamado de Bairro Aeroporto. Ao redor do Aeródromo existem moradias e inúmeras empresas. No entanto, o que mais preocupa o cidadão é o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Garcia Veloso – D. Anita, situado a 50 metros da cabeceira da pista de pouso e decolagem. Segundo o requerente, a distância mínima deveria ser 400 metros.

No CMEI estudam quase 80 crianças e atuam aproximadamente 20 servidores municipais. Francisco Cougo ou “Chico do Bairro Santana” como é mais conhecido, teme pela segurança de todos eles. “Os dois não podem continuar. Desmancha-se a Creche ou desativa-se o Aeródromo. Eu defendo esta segunda opção porque o CMEI é a única coisa boa, que tem serventia no nosso Bairro”, destaca.

O raro movimento de aeronaves no local dá confiança aos moradores. Em vários pontos, a cerca de proteção não existe mais. A tela foi cortada para facilitar a vida de quem mora no Bairro – isolado – na avaliação de Francisco. O ônibus da linha urbana passa pelo Santana somente após o meio dia. Quem precisa ir ao trabalho, ao posto de saúde, a um supermercado, casa lotérica, agência bancária em outras regiões da Cidade (porque o Bairro não conta com esses e muitos outros serviços) geralmente encurta caminho cruzando a pista do Aeródromo. Crianças são vistas com frequência no espaço brincando, especialmente de bicicleta e soltar pipas. E não somente os moradores da localidade, mas também de diferentes partes da Cidade usam a pista para praticar esporte, sobretudo, a caminhada. Quase todo final de tarde lá estão eles aproveitando o amplo espaço de asfalto firme – são 1.200 metros de extensão por 30 metros de largura – e desafiando um possível perigo vindo das alturas. Até gado costuma adentrar pelo Aeródromo, mais uma presença que coloca em risco também os poucos passageiros e pilotos que lá pousam ou decolam.

Segundo Francisco, dois acidentes já foram registrados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele conta que em um, o avião saiu da pista e caiu onde atualmente está o CMEI. As marcas ainda podem ser vistas no talude por quem transita pela Avenida Nhá Chica. No outro, um garoto de 13 anos, morador do Bairro Santana, ao tentar atravessar a pista foi acidentado e por pouco não perdeu a vida. “Esta situação de perigo e risco de mortes perdura até a presente data”, reforça.

Francisco aponta que a “Creche” e inúmeras empresas foram construídas na área de risco e que, além de expor ao perigo cidadãos e patrimônios, o Município – se não tomar providência – pode ser submetido a penalidades previstas em Resolução da Anac.  As multas, por exemplo, variam de R$ 4 mil a R$ 200 mil. Ainda conforme citado na Ação Popular, o Município está sendo omisso e negligente ao colocar crianças e funcionários públicos em potencial risco de morte.

A falta de vigilância no local também é apontada. “Até usuários de drogas e vândalos se concentram, tornando aqui ainda mais perigoso”, completa Francisco.

Hora de agir

Representante do povo de Três Pontas na Câmara de Vereadores, o morador do Bairro Santana revela que é cobrado diariamente pela população para uma tomada de atitude. Assim, viu na Ação Popular o caminho.

No intuito de evitar uma tragédia e de defender os interesses da coletividade, especialmente das crianças que detêm prioridade em qualquer política pública, devendo ser colocadas a salvo de toda forma de negligência, ele requer a imediata concessão de liminar para determinar ao Município de Três Pontas a interdição do Aeródromo para que não ocorram pousos e decolagens, seguida de comunicação à Anac e Comar para que conste em seus sistemas o impedimento de utilização do Aeródromo.  Pede ainda a desativação em caráter definitivo.

Na opinião de Francisco Cougo, desativar a “Creche” traria um prejuízo muito maior em termos econômicos e sociais do que o fechamento do Aeródromo. Isto porque, confirmou, o CMEI serve ao povo carente, as mães podem trabalhar tranquilas enquanto os filhos estão sob cuidados de profissionais educadores. Já o Aeródromo, disse, serve aos interesses de poucos “afortunados”, sobretudo, políticos.

Aeródromo e CMEI

Conforme explica Francisco, quando Antônio Carlos Mesquita era o prefeito de Três Pontas, logo após o acidente com o menino de 13 anos, tomou a iniciativa de interditar e desativar o Aeródromo. À época, recorda, a Prefeitura adquiriu outra área nas proximidades da Fazenda Deca Miranda para posterior construção de novo Aeródromo.

Já em 2002 a mesma pista foi reativada, na gestão de Adriene Barbosa de Faria Andrade. O trespontano acusa a ex-Prefeita de ter vendido o terreno e, sequer, dado satisfação à comunidade. Também aponta que Adriene tinha prometido abrir ruas, invés de colocar o antigo Aeródromo em atividade. “Ela ainda plantou árvores aqui, cercando a população”, completa o reclamante que atuava como presidente da Associação de Moradores do Bairro.

Erro maior estaria por vir, na opinião de Francisco. A construção do CMEI teve início em 2009 e a benfeitoria foi entregue à população em 2012, no último ano da Administração Luciana Ferreira Mendonça. Já nas primeiras movimentações de homens e máquinas houve denúncia. Três pilotos de avião relataram que a construção de uma obra pública dentro da área do aeroporto seria comprometida ou comprometeria o aeroporto municipal, pois, afirmaram, as duas obras não podem subsistir dentro do mesmo espaço físico. Considerando o projeto irregular, eles pediram ao Ministério Público a instauração de Ação Civil Pública para suspender a obra a fim de evitar prejuízos ao patrimônio do Município e riscos de acidentes com cidadãos.

Enquanto o CMEI era erguido, vários ofícios chegaram à Prefeitura pedindo explicações. Quem mais cobrou esclarecimentos foi o Ministério Público Federal. Em uma das defesas, a então prefeita Luciana Mendonça, contou com o depoimento também de um profissional da aviação. Em julho de 2012, um piloto comercial mencionou oficialmente que a “Creche” está abaixo e fora do eixo da pista, portanto, em nada interfere nos procedimentos de aproximação, pouso e decolagem e não é obstáculo na realização de operações aéreas no Aeródromo.

A justificativa não convence a “Chico do Bairro Santana” para quem uma tragédia – avião caindo sobre a “Creche” ou atropelamento por aeronave – é facilmente previsível.

De poucos para muitos

Francisco Cougo destaca ainda que a interdição e desativação não prejudicarão os usuários de transporte aéreo. “Eles poderão usar o aeroporto de Varginha e depois vir para Três Pontas pela Rodovia MG-167. A distância é curta, de cerca de 30 quilômetros”.

Finalizando, o cidadão opina que as perdas recairão sobre poucos – caso aconteça a desativação definitiva do Aeródromo – mas os ganhos poderão ser usufruídos pela imensa maioria da população. Sugere, então, que a área poderá abrigar importantes investimentos, tais como, uma nova rodoviária que substituiria a existente na Cidade que já não comporta a demanda. Ele visualiza ainda um Santuário, uma grande Igreja com amplo estacionamento, para receber devotos e romeiros de Padre Victor. O Anjo Tutelar dos trespontanos será Beatificado no dia 14 de novembro. A cerimônia, cuja previsão de acompanhamento presencial é de 150 mil pessoas, será justamente no Aeródromo.