Projeto que criaria cargo de advogado no IPREV é rejeitado por unanimidade na Câmara de Três Pontas

A sessão da Câmara deste início do mês de março aconteceu nesta quinta-feira (7), às 18h30min, em virtude do feriado de carnaval. Presidida por Maycon Machado, a reunião começou com pontualidade e com apenas um vereador a menos, Luis Carlos da Silva, que justificou sua ausência por motivo de doença. O Pequeno Expediente serviu novamente para desabafos e elogios.

Por um lado, alguns vereadores enalteceram e parabenizaram as mulheres por sua data, comemorada hoje, dia 8 de março. Outros aproveitaram para parabenizar os organizadores do Carnavaliza Três Pontas/Pontalete, afirmando ter sido um sucesso e uma tentativa muito válida de restaurar o carnaval trespontano.

Por outro lado, voltaram à tona as velhas reclamações. “Coelho do Bar” desabafou novamente, enfatizando que a situação da cidade é caótica e que a Administração não respeita os vereadores e ainda por cima, desvaloriza a população cada dia mais e não atende aos pedidos de providências.

Roberto Cardoso pediu ofício ao prefeito para que o mesmo atente para a barragem existente no lago do parque Vale do Sol, pois existe o perigo iminente de rompimento e isso provocaria transbordamento no córrego da Avenida Oswaldo Cruz, colocando a vida de pessoas em risco e trazendo prejuízo a comerciantes e moradores.

Maycon Machado deixou a Mesa e foi à tribuna endossar as palavras daqueles que o antecederam e pediu que a Administração Municipal tome as devidas providências para melhorar as vias próximas ao Distrito Industrial na saída para o Pontalete, uma vez que no local está impossível transitar e pediu a construção de uma faixa elevada de pedestres naquele lugar, pois muitas pessoas do bairro Jardim das Esmeraldas e Villa Rica passam todos os dias e correm perigo por causa da velocidade dos automóveis.

Já durante a votação, o Projeto mais polêmico foi incluso na Ordem do Dia. Ele trata da contratação de um advogado para o Iprev. Após discussão, acabou rejeitado por unanimidade pelos edis.

Mesa Diretora atenta à explanação do vereador Érik Roberto durante discussão de projeto (Foto: CMTP)

Ordem do Dia

Foram aprovadas as seguintes proposituras.

Projeto de Lei nº 017, de 19 de fevereiro de 2019, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 857.604,75 para diversas ações na Saúde.

Projeto de Lei nº 019, de 19 de fevereiro de 2019, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 15.321,00 para adequação de despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual do Termo de Compromisso n. 0351.380-15/2011 – Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Pontas, em razão da finalização do plano e encaminhamento da prestação de contas final. 

Projeto de Lei nº 020 de 19 de fevereiro de 2019, também abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 353.058,98 – recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde – para cumprimento de diversas ações junto à Secretaria Municipal de Saúde, dentro do Programa “Transferência Fundo a Fundo para Atenção Básica”.

Projeto de Lei nº 021, de 19 de fevereiro de 2019, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 tendo como finalidade a inclusão de elemento de despesa para utilização dos recursos da taxa de vigilância sanitária para contratação de empresa para instalação de rede elétrica no prédio onde funcionará o serviço de Vigilância em Saúde. 

Projetos inclusos na Ordem do Dia (pedido pelo vereador Antônio “do Lázaro” e aprovado pelo Plenário)

Projeto de Lei nº 026, de 26 de fevereiro de 2019. A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$7.000,00 para utilização dos recursos da transferência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para Ações Complementares de Controle da Dengue – Resolução 2252. 

Projeto de Lei nº 008 – finalidade: inclusão de elemento de despesa para execução do Programa “Esporte para Todos” que tem por objetivo disseminar a prática esportiva em âmbito municipal, como forma de melhorar a saúde e qualidade de vida dos munícipes, promover a inclusão social e incentivar a profissionalização esportiva. Para tanto, institui-se a Bolsa Monitoria (concedida aos monitores comunitários de esportes) e Bolsa Atleta (concedida aos atletas previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes, como forma de incentivo à participação em campeonatos e outras oportunidades de representarem o Município de Três Pontas).

Projeto de Lei nº 005, de 11 de janeiro de 2019 que cria a segunda vaga para o cargo de Advogado Autárquico, integrando quadro de pessoal do IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, a ser preenchida por servidor efetivo, através do concurso público vigente. Outrossim, extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico do quadro de pessoal do IPREV regido pelo Anexo III da Lei Municipal nº 2.760 de 15 de janeiro de 2007 e cria a função gratificada de Chefe do Núcleo Jurídico (FG-N) do IPREV, de provimento restrito, alterando o Anexo da Lei Municipal nº 1.646 de 24 de agosto de 1994, que dispõe sobre “Cargo em Comissão e Funções Gratificadas do IPREV”, sendo que as demais disposições permanecem inalteradas. Após a discussão o Projeto foi REJEITADO POR UNANIMIDADE.

Próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 11, às 18 horas. O horário foi antecipado em virtude da homenagem ao Dia Internacional da Mulher

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas)