Eleições 2016: Pré-candidatos deverão responder ao questionário elaborado pelo Ministério Público

Questionário contém 23 perguntas de sim ou não que, preenchidas, fornecerão dados importantes ao MP sobre os pré-candidatos às Eleições de 2 de outubro

Evitar que sejam eleitos em 2 de outubro, os candidatos com a possibilidade de não assumirem os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador por terem pendências junto à Justiça.

Com a finalidade preventiva, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) está tomando algumas providências. Uma delas é a emissão de um questionário que será entregue aos partidos políticos pelo Cartório Eleitoral das cidades mineiras, juntamente com a ficha de inscrição de candidatura. Ao todo são 23 questões de sim ou não. Assinalando, cada possível candidato prestará informações que, segundo o MP, serão fundamentais para impedir que inelegíveis entrem na disputa municipal. Se o postulante teve mandato cassado, se já foi condenado pela Justiça ou pela Justiça Eleitoral e se cumpriu ou cumpre pena são alguns dados solicitados. 

“Nada pior que a falta de transparência nas normas públicas. Acreditamos que o preenchimento do questionário  será fundamental para combatermos a injustiça de um candidato impugnado ganhar o voto que poderá ser direcionado a quem, de fato, tenha condições de representar o cidadão no Executivo e Legislativo. A fraude é um desrespeito ao partido, é um desrespeito ao eleitor – que deposita a confiança naquele nome que não vai tomar posse, portanto, perde o voto – e é também um desrespeito à democracia, que está sendo consolidada e que é ainda muito frágil em nosso País”.

Promotor Eleitoral, Artur Giovannini, esclarece dúvidas quanto ao registro de candidaturas durante o primeiro encontro com dirigentes partidários

O comentário explicativo é do Promotor Eleitoral, Artur Forster Giovannini, que na tarde de quarta-feira (20) teve a primeira conversa formal sobre as Eleições 2016 com dirigentes de partidos políticos de Três Pontas e de Santana da Vargem. O registro de candidaturas foi o tema explorado no encontro realizado no Salão do Júri do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça.

Na oportunidade, Dr. Artur orientou que os partidos instruam os candidatos para o preenchimento do questionário e destacou que a medida beneficia quem age corretamente e que é um bem necessário ao coletivo. Também frisou que o responsável pelas informações será o pré-candidato e que o MP vai analisar caso a caso. Confirmada a inegibilidade, será proposta a impugnação da candidatura, que será decidida pelo Juiz Eleitoral.

“Não queremos omissões, mas, sim, a verdade. Daremos atenção especial a quem não entregar porque poderemos entender que a omissão caracteriza fraude no processo eleitoral por induzir o Juiz a erro, deferindo o registro de um inelegível e por não possibilitar ao eleitor conhecer a verdade sobre o candidato para tomar a decisão do voto de forma consciente e responsável, produzindo uma eleição ilegítima”, completou.

Medida deve reduzir representações judiciais

Na eleição municipal de 2012, aconteceram 403 representações judiciais de partidos de Três Pontas, uma conduta anormal, na avaliação de Dr. Artur. Para evitar a repetição de tamanha demanda judicial, o MP aposta nas ações preventivas. A redução, acredita o órgão, facilitará a investigação de ocorrências eleitorais graves, por exemplo, possíveis formações de caixa 2 e, na Comarca trespontana, deixará de ocupar pautas importantes de combate ao crime e de auxílio à infância e juventude. 

“Neste ano, o prazo da campanha está mais curto. Precisaremos agir de forma mais rápida para que condutas ilícitas não prejudiquem a população e os opositores que agem dentro da legalidade e para afastar o número absurdo de procedimentos judiciais”, reafirmou o Promotor Eleitoral. 

A punição, disse Dr. Artur, virá também após o pleito de 2 de outubro. Segundo ele, o MP estará de olho em fraudes, tais como as praticadas por servidores públicos. É comum na categoria, funcionários lançarem a candidatura como meio de “tirar umas boas férias”, cometendo, então, ato de improbidade administrativa. Nesse caso, quem tiver poucos votos, será alvo de investigação. “Entendemos que um candidato que trabalha firme durante a campanha eleitoral consegue muito mais do dez ou quinze votos”.

Educação: primeiro passo para que o voto retorne positivamente para a comunidade

Na conversa com os dirigentes partidários, Dr. Artur frisou a imediata necessidade de educar candidato e eleitor: um para não comprar e o outro para não vender o voto. Lembrou que a má política começa na cidade e segue para as esferas estadual  e federal. Como as ordens vêm de cima para baixo, é o município que sofre as consequências de um voto dado sem a devida avaliação do candidato ou conquistado por meios fraudulentos. O caos na saúde e na segurança pública são, na análise do Promotor Eleitoral, alguns reflexos da falta de comprometimento de certos homens e mulheres escolhidos nas urnas para defender os interesses do povo.

Prevenção e punição: MPMG está de olho em possíveis fraudes, destacou o Promotor Eleitoral de Três Pontas

Novos encontros 

Além do registro de candidaturas que deverá chegar ao Cartório Eleitoral acompanhado do questionário, outros assuntos serão abordados junto aos dirigentes partidários, conforme planeja o MPMG.

“O MP está aberto todos os dias e a partir de 15 de agosto começa o plantão de final de semana. Vamos trabalhar com firmeza pelo bem dos partidos que são o fundamento da democracia, por uma eleição justa e pelo bem da comunidade. Acredito que Três Pontas e Santana da Vargem, por possuírem boa tradição política,  possam se adequar melhor às leis eleitorais. Quanto mais desenvolvida é a cidade, quanto mais culto e educado é o povo, melhor é o trabalho das eleições”, finalizou Dr. Artur.