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Escolas do Legislativo do Sul de Minas participam de Plenária Regional em Pouso Alegre

— 20 de agosto de 2015
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Escola do Legislativo Parlamento Jovem Plenária Municipal de Três Pontas 1 (Copy)Escolas do Legislativo implantadas nas cidades de Carvalhópolis, Extrema, Itajubá, Machado, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, São Lourenço e Três Pontas participam nesta quinta-feira (20) da Plenária Regional do Parlamento Jovem Minas 2015.

O evento será aberto às 14 horas, no plenário principal da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Mais de 150 estudantes do Ensino Médio da região Sul de Minas discutirão e votarão propostas para o poder público estadual, relativas à “Segurança Pública e Direitos Humanos – A prevenção ao crime se faz com a promoção da cidadania”. O tema está dividido em três subtemas, sendo eles a “Prevenção Social do Crime”, “Novas Perspectivas para a Atuação Policial” e “Proteção a Segmentos Vulneráveis”.

Cada município integrante do Polo Sul de Minas I, apresentará três sugestões votadas e aprovadas em suas respectivas plenárias locais. A de Três Pontas foi realizada em 25 de junho, após 13 encontros concretizados desde o lançamento do Parlamento Jovem trespontano em 25 de março. Neste período, as reuniões de trabalho, as palestras e discussões, contaram com a participação de integrantes do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep Travessia), do Procurador Geral do Município Leinner Marchetti Pereira, Proerd, Polícias Militar e Civil, Poder Judiciário e, dentre outros, de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Da Plenária Regional sairão as sugestões que participarão da Plenária Estadual, em 30 de setembro e que será sediada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A expectativa é que as ideias dos jovens cidadãos trespontanos cheguem lá. Isto porque as principais sugestões selecionadas na Plenária Mineira serão entregues à Comissão de Participação Popular da ALMG e poderão alterar atuais leis ou gerar novas leis.

Escola do Legislativo Parlamento Jovem Plenária Municipal de Três Pontas 2 (Copy)Conheça as propostas do Polo Sul de Minas I. As de número 10 se referem às selecionadas na Plenária Municipal de Três Pontas.

Coordenação Polo Sul de Minas I 
(Carvalhópolis, Extrema, Itajubá, Machado, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, São Lourenço e Três Pontas)
Propostas priorizadas
I-Prevenção Social do Crime
1 – Criação de escola em tempo integral na rede pública de ensino oferecendo ao jovem a escolha de participar dos programas “Jovem Aprendiz” e “Primeiro Emprego” ou permanecer em período integral na escola onde haja atividades de recreação, laboratórios de estudo e cursos profissionalizantes aos moldes do Instituto Federal.
2 – Incentivo, pelo Governo Estadual, para que os detentos cursem o EJA- Educação de Jovens e Adultos, e ou  cursos profissionalizantes. Incluindo no projeto incentivo fiscal às empresas para que possam contratá-los para um estágio remunerado no período de um ano, sendo o dinheiro depositado em uma poupança onde os mesmos poderão retirar o valor depois da sua soltura e, caso o detento cometa alguma infração, será descontado parte do seu salário.
3 – Inclusão, nas escolas estaduais, do tema “Educação para a Cidadania”, nas disciplinas já previstas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio de forma interdisciplinar e transversal.
4 – Elaboração de uma lei, pela ALMG –  Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para aumentar a pena dos agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública com a pena de  tornar-se inelegível por 20 anos, além da obrigatoriedade de reparação integral do dano ao erário.
5 – Criação de novos programas no modelo do PROERD, abrangendo crianças e adolescentes,  buscando mostrar-lhe as causas e consequências do crime na vida dos jovens.
6 – Criação de cursos acadêmicos para policiais bem como a simplificação das exigências e diminuição dos custos para a inserção na carreira militar.
7 – Inclusão do PROERD no  9º Ano do Ensino Fundamental II  e no 2º ano do Ensino Médio, pela Polícia Militar, com acompanhamento psicológico e presença de ex-dependente químico nos encontros de formação.
8 – Inclusão da matéria cívica (leis, direitos e deveres) no roll de temas transversais do quadro disciplinar do currículo das escolas do ensino fundamental e médio.
9 – Inclusão do regime integral na rede estadual de ensino incluindo matéria de Direitos Humanos com carga horária mínima de 120 horas bem como atividades culturais e esportivas.
10 – Criação, pelo Governo Estadual, de programas para menores aprendizes na Administração Direta e Indireta dos órgãos e entidades públicos estaduais.
Escola do Legislativo Parlamento Jovem Plenária Municipal de Três Pontas 4 (Copy)II – Proteção de segmentos vulneráveis à violência
1 – Criação, pelo Governo Estadual, de instituições que garantam aos moradores de rua oportunidades de estudo, trabalho e recuperação social.
2 – Criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma legislação que torne crime o abuso ou desrespeito feito pessoalmente, ou em redes sociais, ou meios de comunicação, com relação a  crença, condição social e orientação sexual,  os infratores pagarão multas e em casos mais graves serão presos.
3 – Implantação de um programa onde o governo ofereça isenção ou redução de impostos para a iniciativa privada criar ou manter clínicas de recuperação para menores infratores e dependentes químicos.
4 – Criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma Lei que inclua o programa (PROCADS-MG) de conscientização de crianças e adolescentes da importância dos direitos humanos e proteção de segmentos vulneráveis e/ou inclua dentro de uma disciplina já existente nas escolas estaduais.
5 – Incentivo, pelo Governo Estadual, às instituições sem fins lucrativos já existentes que cuidam de indivíduos vulneráveis, e estimular a criação de instituições similares.
6 – Criação, pelo Governo Estadual, do programa Centro Especializado a Comunidade (CEC), em parceria com as Prefeituras para atender vítimas de homofobia, bulling, vícios com drogas e bebidas, crianças e idosos que são abandonados e mal tratados pelos familiares, com acompanhamento de psicólogos e servidores capacitados.
7 – Implantação, pelo Governo Estadual, de um equipamento especializado em exames do tipo raio X nas revistas de homens e mulheres nos presídios estaduais. 
8 – Proibição, pelo Governo Estadual, de atividades como trotes que são realizadas em faculdades e universidades do Estado que possam gerar humilhação, exposição, degradação e até mortes de alunos.
9 – Criação de uma Lei, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de um programa que inclua na Rede Estadual de Ensino a conscientização das diferenças étnicas, de religião, gênero, sexo, etc., no ensino fundamental I e fundamental II, como forma de prevenção.
10 – Implantação, pelo Governo Estadual, de oficinas, que sejam realizadas próximas às escolas, oportunizando acesso ao estudo, cultura e conscientização social àqueles que carecem de recursos financeiros.
Escola do Legislativo Parlamento Jovem Plenária Municipal de Três Pontas 3 (Copy)III – Novas perspectivas para a atuação policial
1 – Criação, pelo Governo Estadual, de campanhas bem como treinamentos educativos continuados tanto para o cidadão quanto para os policiais sobre o direito de abordagens e os procedimentos relacionados, com viés mais psicológico e humano.
2 –Implantação, pelo Governo Estadual, de um curso superior para a  formação policial com conhecimentos específicos e científicos sobre as práticas policiais, bem como noções de psicologia, gestão de direitos humanos e sociologia.
3 – Reestruturação, pelo Governo do Estado, da atuação policial onde ela possa ser dividida em regiões monitoradas, por um ou mais policiais, em parceria com as guardas municipais, dependendo do grau de violência, visando também a inclusão de testes psicológicos frequentes e curso básico de legislação para os policiais.
4 – Reestruturação, pelo Governo do Estado,  das polícias Civil e Militar que garanta a autonomia das atividades e valorize os seus servidores por meio do plano de cargos e carreiras, bem como a criação de cursos periódicos que visem a adequação entre o exercício da atividade e o respeito aos direitos humanos.
5 – Aumento, pelo Governo do Estado, do quadro de efetivos da Polícia Civil (delegados, escrivães e investigadores), para que haja atendimento 24 horas nos municípios, evitando a regionalização, devendo ser feito o cálculo de policiais de acordo com estatísticas de criminalidade do local e o número de habitantes.
6 – Promover cursos para jovens com a finalidade preparatória no ramo policial conduzindo os que pretendem ingressar nesta carreira a começarem mais cedo, para melhor exercer a função, oferecendo mais profissionais em menor período de tempo, pois os civis dependem e necessitam de maior segurança pública.
7 – Divulgação, pelo Governo do Estado, da existência da ouvidoria da Polícia Militar – “Disque 162”, por meio de realização de campanha nos meios de comunicação em massa, redes sociais, praças e escolas, bem como a criação de um link da ouvidoria no site oficial do Governo trazendo os resultados das denúncias, dando transparência quanto aos procedimentos e medidas adotados.
8 – Contratação, pelo Estado de Minas Gerais, de maior efetivo policial de rua para rondas, fornecimento de equipamentos que garantam a segurança dos policiais, como viaturas blindadas e novas tecnologias de monitoramento externo nos principais pontos de incidência de casos, em contrapartida da implantação de bases comunitárias móveis, por parte dos Municípios.
9 – Criação, pelo Governo de Estado, do programa “PM na Escola”, que consiste em encontros da Polícia Militar com estudantes do Ensino Fundamental I e II, aproximando e conscientizando os jovens quanto aos trabalhos da PM.
10 – Criação, pelo Governo do Estado, de um programa de melhoria na atuação policial, por meio das tecnologias disponíveis, para captação em tempo real de informações para prevenção de crimes.

Escola do Legislativo Parlamento Jovem Plenária Municipal de Três Pontas 5 (Copy)O Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a PUC Minas e Câmaras Municipais. O objetivo é a formação política e cidadã de jovens estudantes do ensino médio, contribuindo para o interesse e participação democrática nos municípios.

Em Três Pontas, o Parlamento Jovem foi instalado por intermédio da Escola do Legislativo, criada em 6 de outubro de 2014, por iniciativa da Vereadora Valéria Evangelista de Oliveira.  O funcionamento é no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, na Câmara de Vereadores.

(Fotos: Plenária Municipal de Três Pontas: Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”)

 

 

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