Prefeito Paulo Luis comenta posicionamentos do Presidente da Acai

Na segunda-feira (3), o Presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai), Michel Renan Simão Castro, durante encontro com alguns representantes da imprensa local, comentou que a falta de comunicação sobre o fechamento da Prefeitura na sexta-feira (31) em função do Dia do Servidor Público (28 de outubro) teria gerado reclamações e que ele achava o não aviso um desrespeito para com a população.

Na oportunidade, Michel expôs também posicionamentos em relação à política e fez comentários a respeito da atual Administração.

Ontem (5) à tarde, o Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) gravou entrevista com o Sintonizeaqui e rebateu alguns pontos da exposição do Presidente da Acai. Confira.

O Dia de Folga, sem comunicação à população

Estamos em um País democrático, então as pessoas podem falar o que pensam, mas às vezes quem fala o que pensa, escuta o que não quer. Para que a gente possa tecer qualquer comentário ou qualquer crítica sobre qualquer assunto, a gente tem que dominar aquele assunto.

Eu entendo que o Presidente da Associação não teve ter sido comunicado pelas entidades do Governo Federal, do Governo Estadual sobre qual seria o dia do ponto facultativo na Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais em Três Pontas representada pelo Delegado Dr. Roberto; não deve ter sido comunicado pelo Instituto de Previdência Social (INSS), representado pela Marlene; não teve ter sido comunicado pelos Juízes de Direito, eles também devem ter se esquecido de comunicar ao Presidente da Associação que seria ponto facultativo.

Dia 31 de outubro foi ponto facultativo não só no Poder Executivo, mas em todas as instituições federais, estaduais e municipais. E eu optei porque existem muitos servidores que prestam serviços em outras instituições do Estado, através da Emater, IMA, Delegacia de Polícia, Poder Judiciário. Têm professores que dobram turnos, um turno no Município, outro no Estado. Se tivéssemos marcado o feriado do servidor público para a segunda-feira, esses professores trabalhariam em um turno no Estado e deixariam de trabalhar um turno no Município.

Quanto ao empresário que se deslocou de Lambari talvez não tivesse conhecimento que a União e o Estado decretaram ponto facultativo. E ele deveria ter perguntado à Prefeitura de Lambari se lá iria trabalhar, coisa que eu não acredito. Hoje, sempre os prefeitos tentam marcar de forma conjunta, através das associações que nós pertencemos, no caso Três Pontas faz parte da Ambasp.

Agora, muito me estranha, o Presidente da Associação achar que tínhamos que comunicar. Antes, Três Pontas tinha uma semana emendada de feriados para economia e o povo ficava a ver navios na educação, na saúde, na segurança. Agora, desta vez que emendamos a sexta com o final de semana para dar um descanso maior ao servidor teve esse levante, essas críticas desacerbadas quanto ao ato do Prefeito.  

Todos os atos da Prefeitura são feitos através de Decreto. No átrio da Prefeitura foi publicado que seria ponto facultativo na Prefeitura e Câmara Municipal. Eu poderia ter anunciado nas televisões que aqui seria feriado, mas seria inviável economicamente. O dinheiro público não é capim e nós fazemos o que a Lei determina. Em momento algum o Prefeito Municipal foi comunicado se o Poder Judiciário iria trabalhar ou não, simplesmente tenho conhecimento através das portarias que são emanadas. Em Três Pontas, os cidadãos têm conhecimento através dos decretos que são emanados pelo Poder Público através do seu representante que hoje sou eu.

Desapontamento com o voto

Ele disse que imaginou que sentiria orgulho da Administração com seu voto e tenho certeza que no fundo ele está sentindo. Talvez hoje ele não sinta orgulho porque está vendo a forma de governar sem ser capacho de ninguém. Estamos com a consciência tranquila, nós não aceitamos interferência externa à nossa Administração como também não interferimos em outras administrações. O Prefeito nunca procurou qualquer instituição para ingerir nos seus assuntos internos. O Prefeito nunca procurou a Associação Comercial para dizer à Associação como deveria ser feito ou não e eu tenho certeza que sinto orgulho em ter um presidente na Associação como o Michel Renan, uma pessoa capaz de exercer as suas funções, como ele achou que eu seria capaz de exercer as funções de Prefeito de Três Pontas, depositando na urna um voto a meu favor.

Mas talvez por questões íntimas, políticas hoje ele esteja pensando diferente. Talvez ele esteja pensando, como ele já disse em outras entrevistas, que a Associação Comercial é o quarto poder da República, coisa que eu não concordo – que as pessoas deveriam respeitar como primeiro poder, coisa que eu não concordo porque não é somente do comerciante que a nossa economia vive. Os comerciantes são necessários, são os maiores geradores de empregos, sim. Nós precisamos deles, mas eles também precisam da Administração e precisam de outros segmentos da sociedade para sobreviver. Todos nós necessitamos uns dos outros, nós não estamos sozinhos nesse universo e não somos capazes de viver somente através da nossa órbita, do nosso eu. 

O que eu fico mais estarrecido é com esta decepção. Não vejo decepção alguma em relação à Administração de Três Pontas. O Michel tem conhecimento suficiente – porque é um ótimo administrador, do estado que nós recebemos a Prefeitura. Ele sabe o que nós fizemos e estamos fazendo por Três Pontas. Ele não disse que estão fazendo coisas erradas, mas julgou que o Prefeito está fazendo coisas erradas porque se está decepcionado é porque está julgando.

Agora quanto à comunicação, as portas da Prefeitura sempre estiveram abertas para receber críticas construtivas, destrutivas não.

Devolução do dinheiro destinado à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

Eu gostaria de mais uma vez esclarecer o que já foi esclarecido. Pelo que eu conheço do Presidente da Associação pela sua honradez, probidade administrativa e por sua honestidade, tenho certeza que se ele fosse o Prefeito também não aceitaria a licitação da ETE.

Não foi o Prefeito que devolveu o dinheiro. Por várias, várias, várias vezes nós tivemos reuniões com a Superintendência da Caixa Econômica Federal para que fossem sanados todos os problemas da licitação da ETE. Ele deve ter tido conhecimento disso. Ele sabe muito bem que a planilha tinha vários itens em duplicidade. Se os itens não tivessem duplicidade e se a firma que ganhou a licitação tivesse aceitado ter cortado aqueles itens em duplicidade, hoje a ETE estaria sendo construída. Não foi o Município que devolveu o dinheiro, mas simplesmente, o Ministério das Cidades, por determinação da CEF, que não aceitou aquela licitação que expirou no dia 30 de agosto de 2013.

Não vejo essa razão, essa fala de que as pessoas sempre querem colocar a pecha na Administração de ter devolvido o dinheiro. Nunca foi devolvido e nem será. Ele deve saber que foi feita uma CPI na Câmara Municipal e remetida ao Ministério Público que chamará à responsabilidade se achar um culpado. Eu ainda acredito nas Leis do País, eu acredito no Ministério Público. Tenho certeza que o Ministério Público vai agir com isenção máxima para apurar esse fato.

Não vejo outra forma de Administrar Três Pontas e estamos procurando formas de ouvir as pessoas, mas não para que as pessoas venham aqui para dizer ao Prefeito ‘você tem que fazer isso’. Nós temos regras a serem cumpridas, Leis, licitações a serem cumpridas. Nós não estamos acima da Lei como muitas pessoas acham que possamos estar. Até compreendo a forma que o Presidente da Associação interpreta porque ele acha que administração pública é administração particular – o que eu quero, eu faço, mas aqui não, aqui nós temos regras a serem cumpridas, nós temos Leis como a da licitação que é muito rígida e qualquer deslize nosso, nós somos responsabilizados e também aqueles por nós nomeados, aqueles nossos representantes. 

Existe um ditado popular que diz ‘cada macaco no seu galho’. As pessoas não são obrigadas a conhecer tudo e de todas as áreas. Muitas pessoas desconhecem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Lei, em curtas palavras, é o seguinte. Cada R$ 100 que entra em Três Pontas ou no cofre público, 54% nós podemos gastar com pessoal. Mas a Lei fala que devemos ter o limite prudencial de 51,30% e o remanescente podemos gastar em investimentos. Mas 25%, como manda a Constituição, têm que ser gastos com educação e 15% com saúde. Para os menos avisados, Três Pontas gastou em 2013, 37% do seu orçamento com saúde e quase 30% com educação, ou seja, quase 67%, sobrou o quê para outros investimentos?

Eu gostaria de esclarecer que essa aplicação maior na saúde se deve principalmente ao fato da judicialização da saúde no Brasil, em Minas Gerais, em Três Pontas. As pessoas fazem consultas caríssimas particulares, inclusive, em capitais; vão em seus carros de luxo  e quando voltam a Três Pontas batem à porta da Secretaria de Saúde Municipal para pegar o seu remédio gratuito. Quando não satisfeitas, recorrem à Justiça e a Justiça dá. O que o Município tem que fazer? Cumprir. Isso prejudica muito a saúde pública.

Voltando, na Lei de Responsabilidade Fiscal se ultrapassar alguma coisa, o Prefeito é punido. Os bens pessoais do Prefeito respondem pelos seus atos, o CPF do Prefeito é que responde por qualquer ato ilegal praticado por qualquer ente na Administração Municipal, mais um motivo para ter tanto zelo pela coisa pública. 

Eu espero que a população e que as pessoas que administram a Associação entendam essas minhas palavras. Acredito que a totalidade não pensa como o Presidente, acho que ele está falando como pessoa física, como eleitor, como pessoa que quer o bem de Três Pontas, mas ele está com a mente eclipsada porque não se administra o Poder Público como se administra lá fora, o Poder Privado. Temos que ter o discernimento necessário para saber separar uma coisa da outra porque estar lá fora é uma coisa, estar aqui dentro é outra.

Oposição

Não enxergo que existe oposição em Três Pontas. O que existe aqui são pessoas que desejam o Poder, pessoas que querem estar no meu lugar, pessoas que não querem atacar o Prefeito, mas a pessoa física do representante do povo que é Paulo Luis Rabello. Eu não tenho oposição. As pessoas acham que existem vereadores eleitos por este ou aquele Partido e que são contrários ao Prefeito, longe disso. Todo e qualquer ato e Projeto de Lei que eu remeto à Câmara Municipal, remeto para o bem comum e se a Câmara Municipal achar por bem votar contra, que vote. Ela não estará votando contra o Prefeito, mas contra o povo de Três Pontas. Se existe oposição é contra o povo e não contra mim.

A oposição é até salutar, mas não a sistemática. As pessoas querem fazer oposição para levar vantagem e é muito difícil governar levando vantagem. Nós temos que governar para o maior número de pessoas possível e não para grupos. Para grupos eu não governo, eu governo para o povo.

Consideração final

Quando o Presidente da Associação se refere a vermes, concordo. Sempre existirão pessoas boas e nós temos sempre que combater os vermes que em Três Pontas existem muitos. Precisamos de uma forma efetiva combater, extirpar esses vermes da comunidade de uma forma definitiva para que possamos construir uma Três Pontas melhor para todos os seus filhos.