OutrosQualidade de Vida e Saúde para o trespontano

Exclusivo – Serviço de Inspeção Municipal será implantado em Três Pontas

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(Ilustrativa Net)

Todos os produtos de origem animal produzidos e comercializados em Três Pontas passarão pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Leite, queijo, requeijão, iogurte, manteiga, ovo, mel, frango, pescado, linguiça, torresmo e outros alimentos vão ganhar um selo referente ao registro sanitário.

A notícia vem da Secretaria Municipal de Agropecuária, departamento responsável pela implantação do SIM. De acordo com o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, o objetivo da medida proposta pelo Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e acatada pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Miguel Bertozzi, é habilitar o pequeno produtor rural e a agricultura familiar. Com a inspeção e rotulagem, os produtos passam a ser mais valorizados. Isto porque pulam da “clandestinidade” para a formalização, o que leva à ampliação do leque de vendas, por exemplo, destinadas à merenda escolar. Se o acesso ao mercado tende a crescer, haverá maior possibilidade de aumento de renda.

Serviço de Inspeção Municipal SIM Agropecuária Médico Vetrinário Alexandre Lima Três Pontas 3

De acordo com o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, o SIM é destinado a produtos de origem animal. Registro e inspeção no local de produção serão responsabilidades da Secretaria Municipal de Agropecuária. A fiscalização nos pontos de venda ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal (Visa)

Os benefícios, explica Alexandre, vão além dos produtores que terão maior incentivo para permanecer e investir no campo, aproveitando melhor a capacidade da propriedade. O Médico Veterinário diz que as vantagens chegarão também aos consumidores que sabem que aquele alimento existe, mas quase sempre desconhecem de onde ele vem. Com o SIM isto vai mudar. “Todos vão levar para casa um produto sabendo que a origem é reconhecida por órgãos competentes. Os compradores estarão cientes que aquele alimento atende a normas de produção e qualidade”, complementa.

Ainda de acordo com o Médico Veterinário, a maior segurança alimentar será gerada por algumas adequações, por exemplo, na área física da pequena agroindústria que deverá atender à legislação e também pela orientação de manuais de boas práticas do processo produtivo.

Para divulgar o Serviço e convidar o produtor a regulamentar a atividade, através do registro no SIM, a Secretaria usará o site oficial da Prefeitura, realizará palestra na Câmara de Vereadores e desenvolverá outras ações. Também contará com a ajuda da Emater-MG. O Engenheiro Agrônomo, Luiz Eustáquio de Carvalho, explica que uma das principais funções do órgão de extensão rural é justamente orientar o produtor. No caso do novo Serviço, quanto às questões sanitárias sobre os alimentos de origem animal produzidos na agroindústria de pequeno porte.

SIM, uma oportunidade de diversificação

Serviço de Inspeção Municipal SIM Agropecuária e Emater Engenheiro Agrônomo Luiz Eustáquio de Carvalho Três Pontas 2

Engenheiro Agrônomo da Emater-MG, Luiz Eustáquio, destaca que SIM é uma oportunidade de diversificação de produção e aumento de renda para o produtor

Atualmente, conforme observa Alexandre, vários integrantes da agricultura familiar possuem o Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa), setor ligado à Secretaria Municipal de Saúde. O documento dá direito à produção e comercialização de produtos de origem vegetal, em conformidade com a Lei Estadual 19.476, de 2011.

Dentro do Alvará Sanitário, em Três Pontas, a Emater já acompanha cinco pequenas indústrias para que a produção atenda aos critérios determinados por leis federais, estaduais e municipais que objetivam diminuir ou prevenir riscos à saúde. Estes e outros produtores poderão produzir e comercializar com a mesma segurança alimentos de origem animal, desde que também inscritos no SIM.

“Muitos produtores terceirizam produtos para o beneficiamento. Com o Serviço de Inspeção Municipal o processo poderá ser realizado na própria propriedade o que significa oportunidade de aumentar a renda da família”, reforça Luiz Eustáquio.

Serviço de Inspeção Municipal SIM Agropecuária e Emater Três Pontas Queijo 1

Controlar a qualidade dos produtos através da inspeção do processo de produção; incentivar os produtores a saírem da clandestinidade e se transformar em empreendedores e ainda oferecer aos consumidores produtos com maior segurança são finalidades do SIM (Foto: midiamineira)

Em Três Pontas, 95% da renda familiar são gerados pela cafeicultura. Quando o setor entra em crise muita gente é afetada, por isso, a busca por outras atividades tem sido constante alvo de atenção. “A diversificação muitas vezes passa por essas pequenas produções, por exemplo, de ovos, peixes, frangos. Para que a gente possa incrementar esse pequeno negócio rural, é importante termos uma Lei. O SIM com certeza garantirá ao produtor a condição dele vender bem o seu produto”, conclui o Engenheiro Agrônomo da Emater-MG.

Tão logo o SIM entre em vigor, provavelmente no início do próximo ano, a inspeção no local de produção ficará a cargo da Secretaria de Agropecuária que firma outra parceria. A Visa será responsável pela vistoria dos produtos de origem animal nos pontos de venda, sejam eles, supermercados, mercearias, açougues, padarias, lojas de conveniência entre outros estabelecimentos. Após a implantação do Serviço, se a Vigilância Sanitária se deparar com produtos de origem animal sem a rotulagem, sem o selo de inspeção poderá notificar o estabelecimento que estiver comercializando.

A trajetória

O Serviço de Inspeção Municipal de Três Pontas foi criado pela Lei 3.429, de 24 de setembro de 2013 e está em fase de regulamentação. Para dar andamento à elaboração do Decreto que constará as normas detalhadas do funcionamento do SIM foi convidado o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, que durante 19 anos atuou na Secretaria Municipal de Saúde. Ele assumiu a responsabilidade na Agropecuária no último mês de setembro.

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Alexandre e Luiz concordam que o novo Serviço trará mais segurança alimentar à população trespontana

Alexandre explica que em 1952 o Ministério da Agricultura iniciou a fiscalização de produtos de origem animal no País. Em Minas, por intermédio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) está em vigor pela Lei 11.812, de 23 de janeiro de 1995. Atentos às legislações federal e estadual, os municípios seguem implantando o Serviço.

Para o registro será cobrada uma taxa. No entanto, a cidade de Três Pontas se alinhará a uma Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estarão isentos desse pagamento o microempreendedor individual (MEI), o pequeno produtor rural e ainda a pequena indústria rural ou açougues que possuem o Alvará Sanitário atualizado e que já são fiscalizados pela Visa.

“A intenção maior da Administração Municipal Governo 2013/2016 não é gerar arrecadação, mas, sim, gerar alimentos inócuos, ou seja, que não ofereçam riscos à população”, finaliza o Médico Veterinário.

O pequeno produtor trespontano que desejar outras informações sobre o Serviço pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agropecuária, instalada no Centro de Eventos Wagner Tiso, no Distrito Industrial, região dos Quatis – proximidades da fábrica de brinquedos Estrela. O telefone é 3266-6644 e o e-mail é sim@trespontas.mg.gov.br.

 

 

 

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