Exclusivo – Serviço de Inspeção Municipal será implantado em Três Pontas

(Ilustrativa Net)

Todos os produtos de origem animal produzidos e comercializados em Três Pontas passarão pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Leite, queijo, requeijão, iogurte, manteiga, ovo, mel, frango, pescado, linguiça, torresmo e outros alimentos vão ganhar um selo referente ao registro sanitário.

A notícia vem da Secretaria Municipal de Agropecuária, departamento responsável pela implantação do SIM. De acordo com o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, o objetivo da medida proposta pelo Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e acatada pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Miguel Bertozzi, é habilitar o pequeno produtor rural e a agricultura familiar. Com a inspeção e rotulagem, os produtos passam a ser mais valorizados. Isto porque pulam da “clandestinidade” para a formalização, o que leva à ampliação do leque de vendas, por exemplo, destinadas à merenda escolar. Se o acesso ao mercado tende a crescer, haverá maior possibilidade de aumento de renda.

De acordo com o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, o SIM é destinado a produtos de origem animal. Registro e inspeção no local de produção serão responsabilidades da Secretaria Municipal de Agropecuária. A fiscalização nos pontos de venda ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal (Visa)

Os benefícios, explica Alexandre, vão além dos produtores que terão maior incentivo para permanecer e investir no campo, aproveitando melhor a capacidade da propriedade. O Médico Veterinário diz que as vantagens chegarão também aos consumidores que sabem que aquele alimento existe, mas quase sempre desconhecem de onde ele vem. Com o SIM isto vai mudar. “Todos vão levar para casa um produto sabendo que a origem é reconhecida por órgãos competentes. Os compradores estarão cientes que aquele alimento atende a normas de produção e qualidade”, complementa.

Ainda de acordo com o Médico Veterinário, a maior segurança alimentar será gerada por algumas adequações, por exemplo, na área física da pequena agroindústria que deverá atender à legislação e também pela orientação de manuais de boas práticas do processo produtivo.

Para divulgar o Serviço e convidar o produtor a regulamentar a atividade, através do registro no SIM, a Secretaria usará o site oficial da Prefeitura, realizará palestra na Câmara de Vereadores e desenvolverá outras ações. Também contará com a ajuda da Emater-MG. O Engenheiro Agrônomo, Luiz Eustáquio de Carvalho, explica que uma das principais funções do órgão de extensão rural é justamente orientar o produtor. No caso do novo Serviço, quanto às questões sanitárias sobre os alimentos de origem animal produzidos na agroindústria de pequeno porte.

SIM, uma oportunidade de diversificação

Engenheiro Agrônomo da Emater-MG, Luiz Eustáquio, destaca que SIM é uma oportunidade de diversificação de produção e aumento de renda para o produtor

Atualmente, conforme observa Alexandre, vários integrantes da agricultura familiar possuem o Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa), setor ligado à Secretaria Municipal de Saúde. O documento dá direito à produção e comercialização de produtos de origem vegetal, em conformidade com a Lei Estadual 19.476, de 2011.

Dentro do Alvará Sanitário, em Três Pontas, a Emater já acompanha cinco pequenas indústrias para que a produção atenda aos critérios determinados por leis federais, estaduais e municipais que objetivam diminuir ou prevenir riscos à saúde. Estes e outros produtores poderão produzir e comercializar com a mesma segurança alimentos de origem animal, desde que também inscritos no SIM.

“Muitos produtores terceirizam produtos para o beneficiamento. Com o Serviço de Inspeção Municipal o processo poderá ser realizado na própria propriedade o que significa oportunidade de aumentar a renda da família”, reforça Luiz Eustáquio.

Controlar a qualidade dos produtos através da inspeção do processo de produção; incentivar os produtores a saírem da clandestinidade e se transformar em empreendedores e ainda oferecer aos consumidores produtos com maior segurança são finalidades do SIM (Foto: midiamineira)

Em Três Pontas, 95% da renda familiar são gerados pela cafeicultura. Quando o setor entra em crise muita gente é afetada, por isso, a busca por outras atividades tem sido constante alvo de atenção. “A diversificação muitas vezes passa por essas pequenas produções, por exemplo, de ovos, peixes, frangos. Para que a gente possa incrementar esse pequeno negócio rural, é importante termos uma Lei. O SIM com certeza garantirá ao produtor a condição dele vender bem o seu produto”, conclui o Engenheiro Agrônomo da Emater-MG.

Tão logo o SIM entre em vigor, provavelmente no início do próximo ano, a inspeção no local de produção ficará a cargo da Secretaria de Agropecuária que firma outra parceria. A Visa será responsável pela vistoria dos produtos de origem animal nos pontos de venda, sejam eles, supermercados, mercearias, açougues, padarias, lojas de conveniência entre outros estabelecimentos. Após a implantação do Serviço, se a Vigilância Sanitária se deparar com produtos de origem animal sem a rotulagem, sem o selo de inspeção poderá notificar o estabelecimento que estiver comercializando.

A trajetória

O Serviço de Inspeção Municipal de Três Pontas foi criado pela Lei 3.429, de 24 de setembro de 2013 e está em fase de regulamentação. Para dar andamento à elaboração do Decreto que constará as normas detalhadas do funcionamento do SIM foi convidado o Médico Veterinário, Alexandre Faria Lima, que durante 19 anos atuou na Secretaria Municipal de Saúde. Ele assumiu a responsabilidade na Agropecuária no último mês de setembro.

Alexandre e Luiz concordam que o novo Serviço trará mais segurança alimentar à população trespontana

Alexandre explica que em 1952 o Ministério da Agricultura iniciou a fiscalização de produtos de origem animal no País. Em Minas, por intermédio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) está em vigor pela Lei 11.812, de 23 de janeiro de 1995. Atentos às legislações federal e estadual, os municípios seguem implantando o Serviço.

Para o registro será cobrada uma taxa. No entanto, a cidade de Três Pontas se alinhará a uma Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estarão isentos desse pagamento o microempreendedor individual (MEI), o pequeno produtor rural e ainda a pequena indústria rural ou açougues que possuem o Alvará Sanitário atualizado e que já são fiscalizados pela Visa.

“A intenção maior da Administração Municipal Governo 2013/2016 não é gerar arrecadação, mas, sim, gerar alimentos inócuos, ou seja, que não ofereçam riscos à população”, finaliza o Médico Veterinário.

O pequeno produtor trespontano que desejar outras informações sobre o Serviço pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agropecuária, instalada no Centro de Eventos Wagner Tiso, no Distrito Industrial, região dos Quatis – proximidades da fábrica de brinquedos Estrela. O telefone é 3266-6644 e o e-mail é sim@trespontas.mg.gov.br.