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Agosto Lilás – Polícia Militar intensifica ações de combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto, está completando 15 anos e foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

No âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o tema é tratado por meio da Instrução de Referência, estando inseridos na doutrina os procedimentos policiais para o enfrentamento e prevenção aos crimes que envolvem a violência doméstica e familiar contra mulheres no estado. 

Em virtude das estratégias desenvolvidas no cenário nacional, anualmente é realizada a Campanha Agosto Lilás, com o objetivo de celebrar a comemoração deste marco jurídico, através de ações para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.

Nas cidades de Três Pontas e Santana da Vargem, durante o período da Campanha Agosto Lilás, a Polícia Militar intensificará as visitas às vítimas de violência doméstica e, ainda, realizará campanhas educativas, através de blitz com distribuição de panfletos com dicas de orientação à população.

Polícia Militar de Minas Gerais
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