Política em Três Pontas

Câmara de Três Pontas – Plenário aprova Projeto que garante a troca de hidrômetros antigos pelo SAAE

Em reunião ordinária desta segunda-feira (8), os parlamentares da Câmara de Três Pontas aprovaram quatro Projetos de Lei e um Requerimento. Na plateia, estava o presidente Bruno Dixini Carvalho e  representantes da Associação Comercial e Agroindustrial (Acai-TP).

Entre os cidadãos que acompanharam a sessão desta segunda, o presidente Bruno Carvalho e membros da Acai TP

A sessão começou pelo Pequeno Expediente, onde cada vareador tem 5 minutos para explanar. O primeiro a usar a tribuna foi o vice-presidente da Mesa, vereador Antônio “do Lázaro”, reclamando novamente do tratamento dispensado a ele pelo secretário de Obras quando procurado por telefone. Segundo Antônio, o secretário voltou a dizer que “não é função de vereador fiscalizar estradas rurais” e teria desligado o telefone em sua cara. Diante deste fato, o vereador pediu que fosse enviado ofício explicando ao secretário quais as funções do vereador de acordo com a Lei orgânica.

Já o vereador Luiz Flávio Floriano trouxe as queixas dos moradores de vários bairros. Uma delas veio da Rua Bonfim, onde – destacou – há buracos e muito mato. No Bairro Cidade Jardim, disse “Flavão”, o local está virando um lixão, pois há pontos de depósito de entulho e lixo, já que não existem caçambas disponíveis.

Por sua vez, o vereador “Coelho do Bar” chamou a atenção para a situação das estradas rurais, alegando que estão intransitáveis. “Coelho” pediu também instalação de faixa elevada de pedestres na CTP 050, próximo ao foguetinho.

O vereador Roberto Cardoso enumerou para conhecimento do público, algumas das realizações da Administração Municipal anterior, alegando que o que foi feito pelo município precisa ser de conhecimento de todos. 

Partindo para a votação, dentre as propostas, estava o Projeto de Lei nº 030, de iniciativa do Executivo Municipal visando abertura de crédito adicional suplementar  no valor de R$ 398.120,00. A finalidade é adquirir 4.000 hidrômetros para substituição dos mesmos que se encontram com tempo de uso acima do recomendado pelo fabricante causando perdas no faturamento do Saae em função de seus desgastes. Assim, explica o Projeto, além de auxiliar nos procedimentos de aferição do consumo – o que se traduz em benefícios inclusive para o usuário – a verificação correta a partir de equipamentos que atendem às especificações legais, notadamente as estabelecidas pelo Inmetro, possibilitam adequar o consumo à correta medição, conferindo o equilíbrio necessário ao faturamento mensal do Saae.

Também foi aprovado por unanimidade o  Projeto de Lei nº 031, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.021.864,06. O objetivo é a aquisição de caminhão com hidrojateamento e sucção para manutenção periódica das redes coletoras de esgoto do município e das estações de tratamento de esgoto do Quilombo e Pontalete. Outra meta é a obra de pavimentação do pátio da Estação de Tratamento de Água (Ipiranga) ETA I e substituição do tanque de 4.00o litros para caçamba em formato de concha e retroescavadeira acoplada no caminhão Ford F-4000.

Ainda passou pelo crivo do Plenário o Projeto de Lei nº 032, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00. O Projeto de Lei tem por finalidade a inclusão do elemento de despesa para fazer face ao pagamento de indenizações por rescisão de conselheiros tutelares.

Finalizando as proposituras do Executivo, a pedido de Antônio “do Lázaro”, entrou na Ordem do Dia e foi aprovado, o Projeto de Lei nº 131, que estabelece direito real de uso de uma área de 9.700 metros mediante licitação na CTP 050, na região dos Quatis.

E por último, o Requerimento Nº 001/2019, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso. Nele, o parlamentar “requisita ao Executivo Municipal cópias de notas fiscais da compra de climatizadores de ar para caminhões da Prefeitura Municipal”.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 15.

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