Cidade Limpa – proprietários podem pagar multa alta se mantiverem terrenos sujos em Três Pontas

Desde o lançamento do programa “Cidade Limpa”, em dezembro, a Prefeitura de Três Pontas notificou 206 proprietários de imóveis, determinando a eles o prazo de 7 dias para realizarem a limpeza em seus lotes. Do total, 59 não atenderam à solicitação e estão sujeitos à penalidade prevista no Código de Posturas do Município. Eles poderão pagar multa de 5% do valor venal do imóvel.

As notificações continuam sendo feitas semanalmente. A Prefeitura afirma que um dos motivos da cobrança de atitude dos proprietários é o risco que a cidade enfrenta de viver epidemia de Dengue. Uma pesquisa larvária (LIRAa) realizada no período de 7 a 10 de janeiro mostrou que o índice de infestação predial do mosquito da Dengue na cidade é de 4,1%, sendo que 80% dos criatórios estão nos quintais e 20% em terrenos baldios. 

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Apoiando a Secretaria de Fazenda, setor responsável pelo envio da comunicação aos proprietários de imóveis, está a Vigilância Ambiental e é o coordenador Marcelo de Figueiredo Gomes, quem orienta a respeito do padrão de limpeza.

Coordenador da Vigilância Ambiental e Secretário de Meio Ambiente, Marcelo de Figueiredo Gomes

Ele destaca que a Lei Municipal 1.163/83, em seu art.37, dita que “os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os imóveis existentes no perímetro urbano do Município de Três Pontas”. Determina ainda que mato em terrenos tenha no máximo 0,30 m de altura e que haja ausência de lixo, entulho, água parada e de objetos ou veículos abandonados.

A Lei diz também que a capina deve ser mecânica (com uso de roçadeiras, trinchas, enxadas). “A aplicação dos dessecantes, mais conhecidos como mata-mato é proibida. A Vigilância Ambiental não recomenda por vários motivos, por exemplo, sem uso de luvas, máscaras, óculos de proteção a pessoa fica totalmente exposta à ação do veneno e, claro, há riscos à saúde”, começa o coordenador. Marcelo Gomes acrescenta: “as queimadas são outra consequência indesejada. Sujam as vias, geram reclamações e há perigo do fogo atingir imóveis vizinhos ao lote. Vale lembrar que a responsabilidade é toda do dono do terreno”.

O projeto “Cidade Limpa” é novo e gera alguns descontentamentos. Ainda assim, a Prefeitura aposta que, com o passar do tempo, a sensibilização vai se sobressair às reclamações. Segundo a Administração Municipal, a intenção não é punir, mas manter a cidade com aspecto mais agradável, assegurar à população mais higiene e eliminar criatórios do Aedes aegypti – o mosquito transmissor da Dengue, da Zika, da Chikungunya e da Febre Amarela. Somente em 2019, Três Pontas já registra 15 casos confirmados de Dengue e as notificações somam 35.

“Terrenos limpos expulsam ainda as pragas urbanas: ratos, baratas, escorpiões, pombos. Então, os donos dos lotes baldios devem se conscientizar de suas responsabilidades; devem ponderar que limpar é mais viável que pagar multa. A iniciativa deve ser tomada independente de notificação. É uma questão de cidadania, de respeito ao próximo”, motiva Marcelo Gomes.

Cidadania – morador cuida para que área pública esteja sempre limpa e arborizada (Foto: arquivo)

Finalizando, o coordenador da Vigilância Ambiental e secretário municipal de Meio Ambiente registra que as reclamações em relação a terrenos sujos na cidade devem ser protocoladas na Prefeitura, acompanhadas de referência que facilitem a localização. Destaca que a Administração, dentro do projeto “Cidade Limpa” realiza o trabalho em áreas públicas e que todas as medidas de combate à Dengue são efetuadas de forma contínua com pesquisas larvárias, atuação setorizada dos agentes de Endemias e fumacê em casos que atendem à determinação do Ministério da Saúde.