Juiz e Promotor orientam candidatos a seguirem a linha limpa, em conformidade com a legislação que rege a Propaganda Eleitoral

Descumprimento da Legislação pode levar à punições, dentre elas, indeferimentos, apreensões e multas

Eles foram aplaudidos, sinal que houve aprovação da iniciativa. O Juiz Eleitoral, Cristiano Araújo Simões Nunes e o Promotor Eleitoral Artur Forster Giovannini se reuniram com candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador de Três Pontas e de Santana da Vargem. No encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (18), no Auditório da Cocatrel, a finalidade foi esclarecer o que regem Lei e Resolução sobre a Propaganda Eleitoral.

A corrida pelo voto começou na terça (16). Reduzida a 45 dias, metade do tempo dos pleitos anteriores, a campanha deverá seguir uma série de restrições, várias delas implantadas agora. Juiz e Promotor pretenderam chamar a atenção dos concorrentes ao que pode e não pode segundo a Legislação.  A expectativa é que a campanha nos dois municípios seja focada na apresentação de propostas. Concomitante, sejam evitadas denúncias sem fundamentos e outros problemas, tais como, indeferimentos, apreensões e multas.  

Juiz Eleitoral Dr. Cristiano Araújo destaca que o eleitor está cada vez mais consciente, repugnando atitudes “pirotécnicas”

Juiz e Promotor concordam que a redução das formas legais de divulgação igualam a disputa. “Antes, os candidatos com mais recursos eram beneficiados, tinham maior possibilidade e isso gerava um desequilíbrio nas Eleições”, observa Dr. Artur. Ainda conforme analisa o representante do Ministério Público Eleitoral, “as restrições vão ajudar o candidato, principalmente no corpo a corpo, que é realmente encontrar-se com o eleitor, conversar, passar ideias invés de simplesmente investir em propaganda fria, distante e que não ajuda o eleitor escolher seu candidato”.

Dr. Cristiano complementa afirmando que o debate será essencial para que o eleitor tenha maior tranquilidade para definir quem ganhará o voto, sem a “pirotecnia” que existiu até então. “Entendemos e desejamos que a campanha seja focada nas ideias e não nas brigas e confusões”, frisou o Juiz.

Em cima desses anseios, Dr. Cristiano passou as recomendações. Uma delas é a de que os candidatos façam acordos em determinadas situações para evitar problemas. Também deixou claro que todas as representações serão avaliadas com agilidade, considerando as provas.

Sem sujeira

Para o Promotor Eleitoral, Artur Giovannini, restrições tornarão mais justa a possibilidade dos candidatos

Entre os aconselhamentos, o Juiz Eleitoral de Três Pontas lembrou a Campanha “Sujeira não é legal”, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “Essa poluição é prejudicial à Cidade e ao meio ambiente. O eleitor está cada vez mais consciente e a sujeira pode até levar à perda do voto. Ninguém quer viver em uma cidade suja”.

Já o Promotor Giovannini comparou a Justiça Eleitoral com árbitro de futebol, afirmando que “quanto menos aparece, sinal que o jogo vai melhor”. Assim, desejou que as determinações legais e as recomendações sejam cumpridas em nome de uma campanha limpa em todos os sentidos.

Questionário

Sobre o questionário aplicado aos pré-candidatos, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Dr. Artur contou ao Sintonizeaqui que está atingindo o objetivo. Em dois casos, explicou, as respostas indicaram a necessidade de maior atenção por parte do MP. Em uma, a conclusão foi pela possibilidade da candidatura. Já a outra resultou em impedimento.

“Ainda estamos verificando a situação dos candidatos nesse prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital: registro de candidatura acompanhado do questionário”.

Os candidatos a prefeito das duas cidades deverão ser convocados para uma próxima reunião, a fim de decidirem sobre situações específicas. Caso haja algum problema no decorrer da campanha, eles e também aqueles que disputam vaga no Legislativo serão convidados a prestar esclarecimentos.

Um detalhe: ainda existem pessoas cumprindo pena por terem desrespeitado a Legislação da Propaganda Eleitoral no pleito anterior. Esta é uma situação indesejável e totalmente evitável, alertam as autoridades. 

Imparcialidade 

O Sintonizeaqui fez o registro fotográfico do público que compareceu à reunião, mas em respeito aos candidatos que aparecem mais ao fundo, em desvantagem visual aos que se assentaram nas primeiras fileiras do Auditório, opta em não publicá-lo.