Justiça determina cancelamento de evento em Santana da Vargem

(Ilustrativa Net)

A Justiça determinou o cancelamento da festa Santana da Vargem Rodeio Show, que se iniciaria nesta quinta-feira (22). O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação pública cautelar, com o objetivo de zelar pelos direitos coletivos e difusos, bem como defender o patrimônio e a observância dos princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade. 

De acordo com a 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça de Três Pontas, foi instaurado o Inquérito Civil nº. MPMG – 0694.15.0004013-3 para apurar irregularidades nos procedimentos de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação promovidos pelo município de Santana da Vargem para a realização do evento.

As provas até então colhidas revelam que, entre outros vícios graves, houve dispensa indevida de licitação para a contratação de atrações artísticas pelo município, direcionamento do resultado da licitação a fim de que a pessoa jurídica Carlos Roberto de Souza – ME (CMSouza Produções) fosse favorecida e execução de serviços contratados antes da assinatura do contrato ou mesmo do término do procedimento licitatório.

Destaca-se que a pessoa jurídica beneficiada, CMSouza Produções, é objeto de investigações promovidas por Promotorias de Justiça de outras comarcas do Sul de Minas, dado o seu envolvimento em fraudes cometidas em procedimentos de licitação. A empresa, inclusive, foi proibida de participar de licitações e contratar com a Administração no município de Elói Mendes.

(Diretoria de Imprensa – Superintendência de Comunicação Integrada)