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MEI deverá entregar a Declaração do Anual do Simples Nacional até final de maio

Em 2017, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros não entregaram a Declaração do Anual de Faturamento (DASN/SIMEI). Dos 729 mil formalizados que havia no período, 49% informaram à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. Mesmo assim, Minas Gerais foi o segundo estado com o maior número de declarações entregues – 361 mil -, atrás apenas de São Paulo, com 663 mil. Para este ano, os MEI devem estar atentos ao prazo de entrega da DASN que termina no dia 31 de maio. A declaração deve ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.

Na DASN, o MEI deve informar o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2017, sem dedução de nenhuma despesa. “Para enviar a declaração, é necessário ter em mãos o Relatório Mensal de Rendas Brutas, pois assim será possível somar os valores do que foi faturado durante todo o ano”, explica a analista da Unidade de Atendimento do Sebrae Minas, Viviane Soares.

No Portal do Empreendedor estão disponíveis três tipos de declaração:

  • original: utilizada quando a declaração daquele ano será entregue pela primeira vez.
  • retificadora: serve para corrigir alguma informação enviada equivocadamente na DASN Original já transmitida.
  • situação especial: deve ser entregue quando a empresa for baixada, informando a data de extinção da empresa.

Os empreendedores que não entregarem a DASN até às 23h59min do dia 31 de maio serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. “Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ”, alerta a analista do Sebrae Minas.

Semana do MEI

Os MEI que tiverem dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual de Faturamento poderá buscar orientações gratuitas de especialistas em pequenos negócios durante a Semana do Microempreendedor Individual. O mutirão de atendimento do Sebrae será realizado 14 a 19 de maio. Em Minas Gerais, a Semana do MEI acontece em mais de 170 cidades do estado com programações online e presenciais.

(Fonte: Luciana Trindade – Assessoria de Imprensa da Regional Sul do Sebrae Minas)

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