Três Pontas recebe reunião do Fórum de Usuários do SUAS e deve votar Regimento Interno

Arlene Brito

Três Pontas vai sediar nesta sexta-feira (23), a 3ª Reunião do Fórum de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento tem por objetivo orientar sobre direitos e sensibilizar a comunidade sobre a importância da participação na luta contra o desmonte que o Governo Federal tem feito no setor, através de medidas que enfraquecem o Sistema e que podem levar a um retrocesso. Outra meta do encontro é debater e votar o Regimento Interno do Fórum que ainda está em construção.

Bruno Máximo idealiza o RI do Fórum de Usuários  do SUAS

O trespontano Bruno Máximo integra a Comissão Regional do Fórum e está responsável pela elaboração do Regimento Interno. Ele explica que a reunião é itinerante, acontecendo a cada três meses em uma cidade. “Assim, conseguiremos estimular os municípios, os usuários de todo o Sul de Minas”, completa. Ainda segundo Bruno Máximo, o envolvimento dos cidadãos é fundamental para que seja colocado em prática o lema da 12ª Conferência Regional da Assistência Social 2017, realizada em Varginha, no dia 22 de agosto: “Organizar, lutar e resistir”.

A reunião será realizada no Auditório da Cocatrel, localizado na Rua Bento de Brito, 110 – Centro de Três Pontas. “É com imenso prazer que receberemos os usuários e demais interessados no assunto”, finaliza Máximo.

O que é o SUAS, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão, as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.