Vereador Chico Botrel defende criação de Comissão de Legislação Participativa

Vereador Francisco Botrel propõe maior abertura para recolhimento de demandas da comunidade trespontana

Por sugestão do Vereador Francisco Botrel Azarias (Chico Botrel), do PT, o Projeto de Resolução 002, de 20 de fevereiro de 2015, poderá abrir novas portas para o cidadão na Câmara. 

Aguardando regulamentação pela Mesa Diretora por se tratar de uma Resolução, a proposta institui uma nova forma de trabalho junto à comunidade. Embasada no parágrafo único do Artigo 61 do Regimento Interno da Câmara de Três Pontas, que preconiza sobre as Comissões Permanentes, passará a vigorar com a inclusão do inciso VI, criando a Comissão Participativa.

Pela intenção, a Casa terá a Comissão Permanente de Legislação Participativa, acolhendo as sugestões da sociedade de forma unificada, ou seja, um grupo ou segmento trará os anseios da sua coletividade até esta Comissão que analisará e transformará a sugestão em projeto de Lei, efetivando e legitimando sua aplicação.

Com a aprovação, o Regimento Interno da Câmara passará ainda a definir as funções desta Comissão que será de opinar, emitir pareceres sobre Projetos, além das demais especificações do Regimento. Poderão enviar propostas, as associações e órgãos de classe, conselhos municipais, organizações não governamentais, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada ou, também, abaixo-assinados subscritos por no mínimo meio por cento do eleitorado do Município de Três Pontas.

De acordo com o Vereador Chico Botrel, esta é uma porta para dar mais oportunidade à sociedade de participar do processo legislativo. “Muitos têm boas idéias, boas intenções e têm vontade de participar. Estamos abrindo este espaço na Câmara, através desta Comissão para ouvir a todos”, resumiu o Parlamentar, que diz acreditar na deferência da Mesa Diretora e dos demais companheiros de Plenário.

A nível federal, a Comissão de Legislação Participativa foi criada em junho de 2001 pela Câmara dos Deputados para analisar e dar agilidade aos projetos de iniciativa popular. Inspirada no Parlamento Europeu, a nova Comissão pode receber sugestões de qualquer entidade civil registrada, como sindicatos, confederações ou até mesmo associações de bairro.

Isso significa que a população pode apresentar por meio de suas entidades propostas legislativas, como projetos de lei ordinária e lei complementar. É este o objetivo em Três Pontas, interagir de forma direta com a população, absorvendo seus anseios coletivos e tornando-os realizáveis.

Chico Botrel é autor do Projeto que instituiu a “Tribuna Livre” no Plenário e agora espera abrir mais este espaço com a Comissão de Legislação Participativa.

O Projeto de Resolução foi ao Plenário na sessão do dia 16 de março, contudo, o Presidente Luis Carlos da Silva (PPS) pediu sua retirada para que haja a reestruturação junto às demais comissões para o remanejamento dos membros que farão parte deste novo grupo. A expectativa agora é de que a proposta seja aprovada na reunião plenária de segunda-feira, dia 23 de março.

 (Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Três Pontas)