Câmara – Vereadores aprovam abertura de crédito para incremento da Saúde Pública no Município de TP

Vereadores realizaram uma reunião tranquila na segunda-feira, 2 de setembro. A primeira sessão ordinária do mês teve a pauta cheia e entrou sob aprovação do Plenário mais um Projeto de iniciativa do Executivo Municipal. Com todos os parlamentares presentes, as propostas foram todas aprovadas.

Projeto de Lei nº 076, de 06 de agosto de 2019: abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.104,14 mediante a anulação de dotação do orçamento vigente para suplementar dotação da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção das despesas com os prestadores de serviços de Média e Alta Complexidade, através de anulação de saldo que não será utilizado no presente exercício. 

Projeto de Lei nº 077, de 08 de agosto de 2019: abre crédito adicional especial no valor de R$ 61.417,16 mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), conforme Termo de Convênio nº 0129/2019 (Emenda Parlamentar), no valor de R$ 60.000,00, bem como a anulação do orçamento vigente da própria Secretaria, no valor de R$ 1.417,16 de contrapartida.  Objetivo: aquisição de equipamentos de som para o Centro Cultural Milton Nascimento. 

A primeira sessão ordinária do mês teve a pauta cheia e contou com todos os vereadores presentes

Projeto de Lei nº 078, de 14 de agosto de 2019, que também abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 414.000,00 mediante a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 414.000,00. Finalidade: suplementar dotação orçamentária visando atender despesas com faturas de iluminação pública da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e serviços de fechamento da Atremar e dependências do Eco Ponto, com a instalação de placas e alambrados, bem como a aquisição de equipamentos de informática para manutenção geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Projeto de Lei nº 079, de 14 de agosto de 2019, também abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde, tendo por objetivo o apoio à manutenção da atenção básica.

Projeto de Lei nº 007, de 15 de agosto de 2019, de iniciativa do vereador Luiz Flávio Floriano: denomina como “Rua Antonieta Junqueira Braga” a Rua 09 situada no Bairro Bela Vista e Rua 6A do Bairro Califórnia I, que tem seu início na Rua Carlos Scalioni Neto e término na Rua 06 do Bairro Califórnia I.

(Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa da CMTP)