Comissão de Recesso se reúne e convoca primeira extraordinária

Comissão de Recesso analisa projetos e convoca extraordinária para sexta-feira (25), às 11h10min

A Comissão de Recesso do Legislativo trespontano se reuniu no início da tarde de terça-feira (21) para deliberar sobre proposições protocoladas na Casa no começo da semana. A intenção foi analisar as propostas e averiguar a necessidade de convocação de sessão extraordinária. Além do Presidente da CR, Sérgio Eugênio Silva, participaram o Relator Joy Botrel e os Membros Edson Vitor, Chico do Bairro Santana e Vitor Bárbara.

As quatro propostas tratam de abertura de crédito. O primeiro trabalho foi analisar o Projeto de Lei 118 que abre crédito suplementar em dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social para reforçar dotação orçamentária existente, referente à execução do convênio com a Caixa Econômica Federal para execução do Programa “Minha Casa Minha Vida”, objetivando a realização de trabalho técnico social no Conjunto Habitacional Esmeraldas, sem que haja contrapartida do Município.

O segundo foi o Projeto de Lei 120 abrindo crédito especial do Programa “Convênio/Transferências Diretas”, visando adequar o orçamento municipal para a construção de duas creches municipais, sendo uma no complexo Randal Diniz e outra no Bairro Eldorado. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do PAC 2.

O terceiro foi o Projeto de Lei 116 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e abre crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde, visando adequar o orçamento da unidade para utilização dos recursos do Convênio nº 2489/2013 repassado pela Secretaria de Estado da Saúde, tendo como objeto a aquisição de equipamentos para a reestruturação dos serviços públicos de odontologia e do PAM sem contrapartida do Município.

E por último, a Comissão de Recesso analisou o Projeto de Lei 114 que abre crédito especial para adequar a classificação orçamentária dos repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cissul-Samu), em razão das novas regras de contabilidade pública. Não há impacto orçamentário financeiro, uma vez que a despesa já constava na Lei Orçamentária de 2015. 

O Presidente Sérgio Silva, em consenso com os demais componentes da Comissão, marcou para a próxima sexta-feira (24), às 10 horas, a primeira reunião extraordinária do recesso de julho. Embora o período longe as sessões normais seja curto, apenas duas semanas, a Comissão entendeu serem prioritários os quatro Projetos vindos do Executivo.

(Francisco Cândido – Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Três Pontas)