PPA e LDO- Câmara convida população de TP para participar de Audiências Públicas

Arlene Brito

A Câmara Municipal de Três Pontas realizará nesta quinta-feira (9), a 1ª Audiência Pública para Discussão da Proposta do Plano Purianual (PPA) 2018-2021. O evento começará às 18h30min, no Plenário localizado na Rua Dr. Joaquim de Brito, 325 – Centro, próximo à Praça do Centenário (Arco-Íris).

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. Com a adoção do PPA, as administrações são obrigadas a planejar as suas ações e também seu orçamento de “modo a não ferir as diretrizes nele contidas”. O documento traz detalhadamente os projetos socioeconômicos do Governo, destacando os que detêm prioridade de realização.

Logo em seguida, às 19h30min, acontecerá a 2ª Audiência Pública para Discussão da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.

Esta Lei, elaborada pelo Poder Executivo, estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na LOA, o prefeito emite aos vereadores um pedido de autorização de crédito especial ou suplementar.

Participar das audiências públicas é fundamental, pois esta é uma oportunidade do cidadão contribuir para o planejamento da cidade.  Os eventos serão conduzidos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara trespontana.

(Ilustrações: Ilustrativa Net)