Patrimônio Público – Investigações apuram fraude na venda e na aquisição de combustíveis em 19 municípios de Minas Gerais

Está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (5), uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda para a apreensão de documentos em postos de combustíveis e em residências, em  investigações que apuram desvios em 19 municípios (veja abaixo) de Minas Gerais. A ação, chamada de Operação Catagênese tem o objetivo de colher provas para subsidiar a apuração de fraudes na aquisição de combustíveis pelas Administrações Públicas desses municípios.

Desde dezembro de 2013, está sendo investigada a existência de organização criminosa atuante em todo o estado de Minas Gerais mediante diversas células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos. Do outro lado, agentes públicos municipais.

Segundo as investigações, o objetivo principal desses grupos e dos agentes políticos é o desvio de recursos públicos de prefeituras, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais, resultando no enriquecimento ilícito às custas do patrimônio público.

Conforme apurado, grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.

De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.

Entre os indícios que deram origem às investigações está a elevada desproporcionalidade entre as despesas anuais com combustíveis por parte das prefeituras investigadas e o montante da arrecadação tributária anual.

Operação

A Operação está sendo desencadeada em 67 alvos envolvendo investigações nos municípios de Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.

Mais de 500 pessoas, entre integrantes do MPMG, da Polícia e da Receita Estadual participam da ação.

Catagênese

Catagênese é uma das quatro fases da formação do petróleo. Nessa etapa, ocorre o aumento da temperatura e da pressão. A quebra das moléculas de querogênio resulta na geração de hidrocarbonetos líquidos e gás, quando a maior parte do petróleo é formado.

(Ministério Público de Minas Gerais)

Em São Lourenço, Operação começou às seis horas de hoje. Informações são que a Prefeitura voltará a funcionar normalmente tão logo termine o recolhimento de documentos